AGU ainda não decidiu se recorre de decisão que estende gratificação a aposentados
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu a 200 mil aposentados e pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho, que é concedida a servidores que estão na ativa.
Na decisão, tomada na semana passada, o Supremo determinou retroatividade do benefício a 2004, podendo ser contemplados um terço dos 600 mil servidores federais. Vão ser beneficiados aposentados e pensionistas da área da seguridade social: Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira de Freitas, explicou que, primeiro, a AGU vai esperar a publicação do acórdão para, depois de estudá-lo, saber se é cabível alguma medida de contestação.
Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a União foi muito bem representada no julgamento, mas os ministros proferiram voto de improviso que acabou derrubando a sustentação, que teve apenas um voto favorável, o do ministro Marco Aurélio Mello.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho não pode ser baseada em desempenho e deve ser estendida aos inativos e pensionistas na mesma proporção paga aos servidores em atividade, porque isso está previsto em lei.
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