Governo precisa definir fundo para financiar pacote de habitação, diz empresário
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A maior dificuldade para fechar o pacote do governo que pretende construir um milhão de casas populares até 2010, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, é a indefinição sobre o fundo que vai financiar as operações de crédito. “O maior problema hoje para fechar o pacote de habitação é o do fundo garantidor. Existem vários instrumentos, mas ainda é preciso definir isso. O que se sabe é que essas operações necessitam de um fundo garantidor”, disse Safady.
De acordo com o empresário, o modelo de subsídio no crédito para o pacote já está desenhado. “Será no crédito sobre os juros. Por exemplo, uma prestação que custa hoje R$ 300, com um juro de 5% mais taxas. Se o governo der um subsídio no juro, por exemplo, reduzindo a zero, essa prestação cai para R$ 250”, detalhou.
Outra proposta que vem sendo estudada pelo governo a de é inserir uma carência de dois anos, prazo que o comprador poderá ficar sem pagar as prestações, sem se tornar inadimplente. O governo ainda estuda a forma jurídica dessa medida que tem por objetivo dar tranqüilidade ao comprador que teme a perda do emprego. O modelo ainda não está totalmente desenhado.
“Teremos que colocar nesse pacote algum instrumento novo que dê tranquilidade ao comprador, que, eventualmente se ele ficar desempregado, não esteja fazendo um negócio arriscado, ficando inadimplente. O que estamos estudando é estabelecer um contrato que ele tenha dois anos a mais para pagar. São dois anos livres dentro do contrato que ele poderá usar no caso de desemprego, de uma doença, com regras que ainda estão sendo estudadas”, informou Safady.
O setor da construção civil vem se reunindo com o governo para contribuir na elaboração do pacote que seria lançado em janeiro, mas foi adiado. A expectativa do governo e dos empresários é de que, até o dia 15 de fevereiro, já se tenham as regras definidas. Desde setembro, quando os efeitos da crise financeira mundial começaram a ser sentidos no Brasil com mais ênfase, as vendas de imóveis vêm caindo. De acordo com Safady, o crescimento recorde registrado pelo setor em 2007 e 2008 se reverteu a partir de setembro. O resultado das vendas ainda não foi totalizado mas, ele acredita que a comercialização de imóveis no mês de janeiro, esteja nos patamares de 2006. No ano passado foram investidos R$ 30 bilhões em financiamentos para 300 mil novas unidades.
Só de financiamento imobiliário com recursos das cadernetas de poupança, em 2008, o número foi recorde: 299.746 unidades, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em relação a 2007, o número de imóveis financiado teve expansão de 53% no ano passado.
O setor vem pedindo ao governo redução de impostos e facilidades de acesso ao crédito. “Estamos pleiteando redução de imposto final na habitação de interesse social. Queremos desoneração tributária. O governo está estudando redução de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] em alguns materiais que tem peso específico em uma casa”, destacou.
Matéria alterada para adequação de título.
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