sábado, fevereiro 14, 2009

Agência Brasil - Justiça obriga empresa que opera trem do Corcovado a reduzir preço da passagem - Direito Administrativo

 
13 de Fevereiro de 2009 - 20h27 - Última modificação em 13 de Fevereiro de 2009 - 20h48


Justiça obriga empresa que opera trem do Corcovado a reduzir preço da passagem

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - A empresa que administra o trenzinho do Corcovado foi obrigada ontem (12) a reduzir de R$ 45 para R$ 36 o preço das passagens até o Cristo Redentor e ainda a devolver aos usuários o dinheiro cobrado a mais pelos bilhetes.

A decisão liminar foi concedida pela Justiça Federal da 2º Região, atendendo a Advocacia Geral da União (AGU). No processo, o procurador Daniel Levy argumentou que o valor do passeio estava acima do definido no contrato de concessão do serviço, com a União.

Na decisão, a Justiça Federal entendeu que o aumento das passagens pela Estrada de Ferro do Corcovado (Esfeco) “foi arbitrário e ilegal”, desrespeitando a licitação. A liminar também estabelece uma multa de R$ 100 mil por dia caso a empresa não baixe os preços.

Nenhum representante da Estrada de Ferro foi encontrado para comentar a decisão.

Ao final do ano passado, a empresa teve que suspender o passeio do trenzinho por falata de contrato. Uma decisão da Justiça Federal, no entanto, autorizou a empresa a retomar as operações no dia seguinte.




 


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