sexta-feira, fevereiro 13, 2009

Agência Brasil - Ministro do STF exclui Dilma e Tarso de investigação sobre dossiê contra FHC - Direito Constitucional

 
12 de Fevereiro de 2009 - 16h45 - Última modificação em 12 de Fevereiro de 2009 - 16h28


Ministro do STF exclui Dilma e Tarso de investigação sobre dossiê contra FHC

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Ricardo Lewandowski, decidiu esta semana excluir a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,  e o ministro da Justiça, Tarso Genro, da lista de possíveis investigados em um inquérito da Polícia Federal, que apura a produção e o vazamento de dossiê sobre gastos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

“Considero não haver, até o presente momento, indícios ou elementos de prova a implicar, neste procedimento investigativo, a ministra-chefe da Casa Civil e o ministro da Justiça”, justificou Lewandowski, em seu despacho.

No mesmo ato, o ministro devolveu o inquérito sigiloso à primeira instância da Justiça Federal, já que não existem mais investigados com foro privilegiado. Lewandowski ressalvou que, se futuramente surgirem elementos concretos contra as autoridades excluídas, o caso poderá ser reencaminhado ao STF.

Até hoje, o único indiciado foi o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires. Ele é acusado de quebra de sigilo funcional por ter repassado o dossiê, feito em fevereiro de 2008, por e-mail ao Senado.



 


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