AGU entrega à Justiça documentos da União sobre Guerrilha do Araguaia
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu hoje (10) à Justiça o processo da Guerrilha do Araguaia, ao qual foi acrescentado o relatório do Ministério da Defesa. Com a quebra do sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas – exigida por parentes de participantes da guerrilha – a União pretende cumprir a sentença judicial que determinou a localização dos restos mortais dos que estiveram envolvidos no conflito.
O processo sobre a indicação de sepultamento, atestado de óbito e exibição de documentos relativos à Guerrilha do Araguaia tramita na Justiça desde 19 de fevereiro de 1982 (Processo nº 82.00.24682-5, no Tribunal Regional Federal – Seção Judiciária do DF). Os autos haviam sido retirados do Tribunal pela AGU, em 12 de março.
Segundo a AGU, o relatório de 200 páginas reúne toda a documentação disponível no âmbito da União sobre as operações militares na guerrilha, como as informações sobre os enfrentamentos armados, as prisões de civis, o recolhimento de corpos e identificação de guerrilheiros. Há também, segundo a AGU, as “averiguações de peritos, o destino dado aos restos mortais encontrados e as informações de transferência de civis, vivos ou mortos, para quaisquer áreas”.
Os autos foram entregues à Justiça por meio da Procuradoria-Regional da União. De acordo com o órgão, o relatório não esgota as responsabilidades da União na busca de informações e localização de ossadas e outras medidas para a identificação de restos mortais dos guerrilheiros desaparecidos.
De acordo com a AGU, o relatório do Ministério da Defesa, juntado ao processo, contém documentos recolhidos por diversos órgãos em diferentes períodos, inclusive a documentação do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
As operações de busca por restos mortais de integrantes da guerrilha começaram em 1991, mas só tiveram a participação do governo a partir de 1996. Até agora, apenas duas ossadas tiveram a identidade confirmadas - Maria Lúcia Petit e Bergson Gurjão Farias. Um grupo de trabalho está desde quarta-feira (8) na região do Araguaia para identificar os pontos de busca de ossadas.
Edição: Aécio Amado
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