Conselho define distribuição de recursos do Fundo de Habitação
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com um orçamento de R$ 1,050 bilhões por ano, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) decidiu como a verba será distribuída entre julho de 2009 e julho de 2010. Do total, 87% serão destinados a obras de urbanização - desse percentual, 40% vão para a complementação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, 40%, a novos projetos e 7%, a projetos priorizados pelos conselhos locais, que passam a ter agora mais influência sobre o uso das recursos.
Ficou decidido que 6% serão destinados à elaboração de planos locais de habitação e 2%, à assistência técnica. Os 5% restantes têm como destino a produção de habitação social dos movimentos sociais, que devem estar ligados a cooperativas para a usar a verba.
A novidade está na destinação de verbas para os projetos priorizados pelos conselhos locais, que inexistia até o ano passado. Do total de recursos, 8% vão para a assistência técnica e elaboração de planos locais.
No orçamento relativo ao ano anterior, 45% foram destinados à habitação de interesse social; 40% para urbanização; 10% para produção ligada aos movimentos sociais; 3% para elaboração de planos; e 2% para assistência técnica.
O conselho gestor é responsável por estabelecer diretrizes e critérios para a destinação de recursos do FNHIS e garantir o seu controle social. Esses recursos devem ser aplicados por intermédio dos estados, Distrito Federal e municípios, por meio de seus Conselhos Gestores com garantia de participação popular.
Edição: João Carlos Rodrigues
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