Estudando o Direito: Agência Brasil - Oposição vai recorrer ao STF e obstruir votação da LDO pela instalação da CPI da Petrobras

quinta-feira, julho 09, 2009

Agência Brasil - Oposição vai recorrer ao STF e obstruir votação da LDO pela instalação da CPI da Petrobras - Direito Administrativo

8 de Julho de 2009 - 19h23 - Última modificação em 8 de Julho de 2009 - 20h23

Oposição vai recorrer ao STF e obstruir votação da LDO pela instalação da CPI da Petrobras

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O PSDB promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O anúncio foi feito há pouco, em plenário, pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
“Nós vamos às últimas consequências, e um mandado de segurança, com pedido de liminar, será protocolado amanhã (9), às 10 horas”, disse Dias. “Aguardamos uma decisão histórica do Tribunal para restabelecer a correlação de forças que deve persistir no Parlamento, para que o processo democrático tenha coerência e sentido”, completou.
Contrariados com a nota divulgada esta tarde pela bancada petista, os parlamentares oposicionistas voltaram a ameaçar de obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, se a CPI não for instalada. Se a LDO não for votada, os senadores estarão impedidos de entrar em recesso.
“Não haverá recesso. Não haverá interrupção dos trabalhos até que a CPI seja instalada”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN). “Entendo que possam existir diferenças e divergências dentro da base do governo, mas a obrigação da oposição é ver a comissão instalada, e não podemos abrir mão de nossa obrigação constitucional”, afirmou.
Na nota divulgada pela bancada petista, além de não fazerem qualquer menção sobre a instalação da CPI, os senadores defendem que seja pessoal a decisão do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de se licenciar ou não do cargo.
Segundo o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o partido precisa de mais tempo para discutir o assunto. “Eu não tive condições, desde ontem (7) à noite, de sentar e discutir com as demais lideranças da base essa questão. E nós, da bancada do PT, não nos sentimos em condições de, isoladamente, encontrar o caminho para essa questão”, afirmou Mercadante, entendendo ser “um direito legítimo da minoria” levar a questão ao STF.

Edição: Aécio Amado