Temer designa integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Aneel
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), fizesse as indicações dos deputados para compor a CPI.
Mesmo antes do STF julgar a ação, impetrada nesta semana, Temer designou hoje (10) os novos integrantes da CPI, indicados pelos líderes partidários. A comissão tem 24 titulares e 24 suplentes.
O objeto é investigar a formação dos valores reais das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Aneel na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários e, ainda, por que a conta de luz no Brasil é uma das mais caras do mundo. Quase 300 deputados apoiaram a criação da comissão.
A CPI foi instalada no dia 18 de junho, quando Eduardo da Fonte, autor do requerimento de criação, foi eleito presidente da comissão e o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), designado relator. Os vice-presidentes nem chegaram a ser eleitos porque vários partidos, que já haviam indicado representantes, comunicaram ao presidente da Câmara a retirada dos nomes.
Diante do impasse, já que sem a maioria dos membros a comissão não podia funcionar, Eduardo da Fonte encaminhou ofício a Temer, no dia 30 de junho, pedindo que ele determinasse aos líderes a indicação de novos integrantes. “Como os nomes não foram indicados, eu não tive outra alternativa a não ser ir ao Supremo para que as indicações fossem feitas”, disse o deputado.
Eduardo da Fonte disse, ainda, que a demora na indicação dos integrantes da CPI pode prejudicar os trabalhos, já que a comissão dispõe de 120 dias para fazer as investigações. Ele marcou para terça-feira (14), às 14h30, reunião para tratar de assuntos internos e do roteiro dos trabalhos.
O deputado informou que pediu à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que indiquem representantes para ajudar nos trabalhos de investigação. No caso do Ministério da Justiça, a solicitação é que seja indicado um representante do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade).
Titulares
Suplentes
Alexandre Santos (PMDB-RJ)
Antônio Andrade (PMDB-MG)
André Vargas (PT-PR)
Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
Angela Portela (PT-RR)
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Angelo Vanhoni (PT-PR)
Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
Anselmo de Jesus (PT-RO)
Antonio Palocci (PT-SP)
Augusto Farias (PTB-AL)
Assis do Couto (PT-PR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Edio Lopes (PMDB-RR)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Gladson Cameli (PP-AC)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Leo Alcântara (PR-CE)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Raul Henry (PMDB-PE)
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Simão Sessim (PP-RJ )
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Andreia Zito (PSDB-RJ)
Affonso Camargo (PSDB-PR)
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Albano Franco (PSDB-SE)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
Alceni Guerra (DEM-PR)
Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Alexandre Silveira (PPS-MG)
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Betinho Rosado (DEM-RN)
André de Paula (DEM-PE)
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Chico Lopes (PCdoB-CE)
Francisco Tenorio (PMN-AL)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Manato (PDT-ES)
Sergio Petecão (PMN-AC)
Mário Heringer (PDT-MG)
Ciro Pedrosa (PV-MG)
Antônio Roberto (PV-MG)
Cleber Verde (PRB-MA)
Léo Vivas (PRB-RJ)
Edição: Lana Cristina e Nádia Franco
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