Texto publicado domingo, dia 12 de julho de 2009Acusado preso em 2007 pede liberdade ao SupremoO estudante baiano José Augusto Neto, acusado de ser mandante de um homicídio ocorrido no interior do estado em 2007, foi ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o advogado de Neto, ele foi preso preventivamente em maio de 2007, sem qualquer culpa formada. O advogado quer uma liminar determinando a soltura de seu cliente.
O Habeas Corpus foi ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou idêntico pedido com o fundamento de que o crime envolve disputa política em município do interior. E o estudante seria acusado “de contratar pistoleiros para levar a cabo o delito”.
De acordo com o advogado, esse fundamento não é verdadeiro. Para a defesa, o relator no STJ “sequer leu as peças adunadas àqueles autos, ou pior, se leu, não entendeu o que estava lendo”. Para a defesa, tanto o decreto de prisão preventiva como os acórdãos do Tribunal de Justiça da Bahia e do STJ, que negaram o pedido de liberdade, baseiam-se em suposições, sem fundamento nos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, enumerados no artigo 312 do Código de Processo Penal.
A prisão cautelar, durante a tramitação do processo e sem a condenação do acusado, “é deliberação de natureza extrema que deve ser medida e sopesada invariavelmente, porquanto, por si só já se constitui medida odiosa”, afirmou o advogado, ao pedir a concessão de alvará de soltura para o estudante. Com informações da Assessoria de Imrpensa do Supremo Tribunal Federal.
HC 99831
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segunda-feira, julho 13, 2009
Consultor Jurídico - Preso desde 2007, acusado de ser mandante de homício pede liberdade - Notícias de Direito
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