Texto publicado terça, dia 7 de julho de 2009Seae aprova compra da Brasil Telecom pela OiA compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada há mais de um ano, foi aprovada sem restrições pela Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, segundo noticiou a Agência Brasil. No parecer divulgado nesta terça-feira (7/7), a secretaria avaliou apenas a possibilidade de concentração no mercado de acesso à internet. Não analisou o mercado de telefonia, já que neste caso a competência é da Anatel. A Agência ainda não emitiu seu parecer final, mas já avisou que aprova a compra.
“A estratégia de diversificação de serviços é bastante utilizada neste setor, visando alcançar a atenção dos usuários. Assim, pode-se afirmar que há competição por preço e por produto agregado oferecido junto ao acesso à internet”, informa o parecer da Seae. O negócio entre as duas empresas ainda terá que ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na sua avaliação, a Seae também lembrou que a Agência Nacional de Telecomunicações impôs várias condições para dar a anuência prévia à fusão das empresas. A intenção é impedir que a fusão atrapalhe a competição com outras empresas do mercado.
Para a Oi, o parecer da Seae representa a superação de mais uma importante etapa para a consolidação do negócio. “Em seu parecer, a Seae cita o grande número de provedores de acesso à internet como prova de que é um mercado sem barreira de entrada e destaca a relevância da convergência tecnológica para manter a competição no mercado de telecomunicações”, informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.
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quarta-feira, julho 08, 2009
Consultor Jurídico - Secretaria de Assuntos Econômicos aprova compra da BrT pela Oi - Notícias de Direito
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