14-07-2009Fatma obtém manutenção de posse de área da reserva do Sassafrás
A Justiça Federal concedeu à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de manutenção ou reintegração, se for o caso, de uma área pertencente à Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, Médio-Vale do Itajaí, invadida por indígenas terra La-Klaño. Segundo a Fatma, os indígenas e outras pessoas que não integram a etnia estariam cortando e retirando madeira da reserva com o uso de motosserras. A reserva foi criada por decreto estadual de 1977 e se destina à preservação total da fauna e da flora, sem intervenção humana.
A decisão foi proferida sexta-feira (10/7/2009) pelo juiz Selmar Saraiva da Silva Filho, que está respondendo pela Vara Federal de Mafra, onde a ação foi proposta. O juiz considerou que a Fatma provou ser proprietária da área, ao contrário da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alegou ser a área de ocupação ancestral pelos indígenas. Uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal está discutindo a nova demarcação e os limites da Reserva Indígena Ibirama – La Klaño.
Fonte: JF - SC
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terça-feira, julho 14, 2009
Correio Forense - Fatma obtém manutenção de posse de área da reserva do Sassafrás - Direito Ambiental
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