09-07-2009Liminar do TSE mantém no cargo prefeito cassado de Santa Rosa da Serra (MG)
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para manter no cargo o prefeito de Santa Rosa da Serra (MG), Walter Pereira da Silva (PSB), até o julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), do recurso contra decisão daquela corte, de junho deste ano, que cassou o mandato do chefe do executivo municipal.
O prefeito, que está no cargo desde janeiro, afirma que a decisão da corte regional deve ser anulada, uma vez que nenhum dos fatos apontados pelo voto condutor que levou à sua cassação foi levantado na ação que questionou seu mandato, “ou sequer figura como fundamento da sentença”. Walter pede para permanecer no cargo até o julgamento de seu recurso e a publicação do respectivo acórdão.
Versiani considerou relevante o argumento. “Caberá ao TRE/MG, realmente, manifestar-se sobre o ponto, embora a unanimidade de seus integrantes tenha acolhido o fundamento de abuso de poder econômico, circunstância que também seria suficiente, só por si, para a cassação dos registros”.
A cautela recomenda que a execução do acórdão aguarde, pelo menos, o julgamento do recurso do prefeito, concluiu Versiani ao conceder em parte a liminar e manter Walter Pereira da Silva no cargo até o julgamento do recurso.
Fonte: TSE
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domingo, julho 12, 2009
Correio Forense - Liminar do TSE mantém no cargo prefeito cassado de Santa Rosa da Serra (MG) - Direito Eleitoral
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