11-07-2009Ministro mantém cassação de prefeito de Nossa Senhora dos Remédios (PI)
O ministro Arnaldo Versiani, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a cassação do prefeito eleito em 2008 do município de Nossa Senhora dos Remédios, a 176 quilômetros de Teresina, no Piauí. Raimundo Paulo Silva, o prefeito eleito, e sua vice, Perpétua Sampaio Neta, foram cassados por abuso de poder econômico.
Eles foram acusados de compra de votos e distribuição de material de construção civil, argila, dinheiro e terrenos para os eleitores. No pedido ao TSE, argumentam que a decisão regional considerou desnecessária a realização de prova pericial. Sustentam que as provas juntadas ao processo são ilícitas e, portanto, necessitando de exame pericial. Afirmam ainda que não houve confrontação das provas.
Na decisão, o ministro Arnaldo Versiani diz que, de acordo com o Tribunal Regional, não ficou comprovada a alegação de ilicitude da prova, nulidade processual e cerceamento de defesa. “Entendo que, não se tratando de decisão flagrantemente teratológica, não cabe a este Tribunal substituir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais na apreciação de efeito suspensivo a recursos perante eles interpostos”, sustentou.
Fonte: TSE
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domingo, julho 12, 2009
Correio Forense - Ministro mantém cassação de prefeito de Nossa Senhora dos Remédios (PI) - Direito Eleitoral
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