Estudando o Direito: Correio Forense - Outra vitória dos poupadores contra perdas dos planos econômicos

domingo, julho 12, 2009

Correio Forense - Outra vitória dos poupadores contra perdas dos planos econômicos - Direito do Consumidor

11-07-2009
Outra vitória dos poupadores contra perdas dos planos econômicos

Os poupadores que batalham na Justiça para conseguir reaver as perdas referentes a planos econômicos passados conseguiram importante vitória no Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou que os bancos mantenham o pagamento das correções determinadas pelos tribunais até que haja uma decisão definitiva sobre os questionamentos que as instituições financeiras vêm fazendo. O ministro considerou que a matéria não tem caráter urgente que exigisse a interferência dele.
A decisão foi tomada ao analisar pedido de liminar apresentado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em nome da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reivindicava a suspensão imediata do pagamento de todas as decisões favoráveis aos poupadores em diversas instâncias da Justiça, até que o Supremo se manifestasse sobre a constitucionalidade dos planos econômicos.
O despacho de Gilmar Mendes mantém decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator da [url=http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/7/outra_vitoria_dos_poupadores_23024.html][color=#006600]ação[/color][/url] no STF, que, em março, já havia negado o pedido de liminar. A Consif queria a reconsideração da decisão de Lewandowski e, para isso, solicitava que fossem levados em conta dados do Banco Central.
Na ação, a confederação soma impactos dos planos cujas restituições são reivindicadas pelos poupadores (Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2), que chegariam a R$ 180 bilhões, o que colocaria em risco a [url=http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/7/outra_vitoria_dos_poupadores_23024.html][color=#006600]saúde[/color][/url] do sistema financeiro. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o montante gira em torno de R$ 29 bilhões, valor referente ao Plano Verão — uma vez que já existem decisões judiciais contrárias aos poupadores em relação aos outros planos.
O ministro Gilmar Mendes remeteu a matéria de volta à Procuradoria-Geral da República, a quem caberá dar parecer. O Supremo vai retomar os trabalhos em 3 de agosto, mas ainda não há data para que o tema seja julgado pelo plenário.
Volume de 550 mil
[url=http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2009/7/outra_vitoria_dos_poupadores_23024.html][color=#006600]ações[/color][/url] na Justiça
Mário Eduardo Calmon Huergo, 55 anos, e a mulher, Nagibe Huergo, 59, estão entre os poupadores que tentam reaver perdas. "Para quem está com ação na Justiça, esse parecer do STF é uma vitória", afirmou Mário.
Ao propor a ação, a Consif pediu ao Supremo "o reconhecimento da plena constitucionalidade dos planos". Destacou que estariam em curso mais de 550 mil ações, individuais e coletivas, reclamando o pagamento de diferenças de correções aos poupadores. E alertou que o custo potencial das ações que tramitam na Justiça ou que podem ser propostas "monta a mais de R$ 180 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões somente relativos à Caixa Econômica Federal".

Fonte: O DIA

A Justiça do Direito Online