Estudando o Direito: dezembro 2020

quinta-feira, dezembro 31, 2020

📺 JJ1 – Estendido o prazo para liberação do uso de vacinas aprovadas no exterior

source https://www.youtube.com/watch?v=X9z-cTWdi_c

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-estendido-o-prazo-para-liberacao-do.html

📺 JJ1 – Viagem com menores requer atenção à documentação

source https://www.youtube.com/watch?v=1B5M8vu1leM

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-viagem-com-menores-requer-atencao.html

📺 JJ1 – Aprovado ajuste em resolução para aprimorar direitos fundamentais LGBTI

source https://www.youtube.com/watch?v=fXWgWZooYB0

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-aprovado-ajuste-em-resolucao-para.html

📺 JJ1 – Definidas novas regras para venda de bens apreendidos em procedimentos criminais

source https://www.youtube.com/watch?v=YyMVK_tQP6w

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-definidas-novas-regras-para-venda.html

📺 JJ1 – Vereador de município paranaense deve continuar preso

source https://www.youtube.com/watch?v=H_0cqhV1E-Y

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-vereador-de-municipio-paranaense.html

Minuto STJ nº 65 (31.12.2020)

http://dlvr.it/RpgthV

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/minuto-stj-n-65-31122020.html

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho 31.12

Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho 31.12

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus apresentado pela defesa de um vereador do município de Arapongas (PR), preso desde 18 de dezembro por envolvimento com jogo do bicho. Osvaldo Alves dos Santos teve o pedido de revogação da prisão preventiva negado apenas em decisão monocrática pelo relator no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o que impede o STJ de analisar a questão, por conta da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. HC 637455 Link da Notícia: https://ift.tt/2X23wO8

View on YouTube

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/new-video-by-superior-tribunal-de_31.html

STJ: Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional. Saiba mais: https://t.co/mkk5qSfNaG

STJ no Twitter

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional. Saiba mais: https://t.co/mkk5qSfNaG

Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional. Saiba mais: https://t.co/mkk5qSfNaG
— STJ (@STJnoticias) December 31, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1344644423574048771

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-servidor-do-ibama-demitido-por.html

Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho 31.12

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=rKKZCljQD3o
via IFTTT

STJ: Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho. Saiba mais: https://t.co/tHL7FVg5X8

STJ no Twitter

Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho. Saiba mais: https://t.co/tHL7FVg5X8

Mantida prisão de vereador de município paranaense acusado de envolvimento com jogo do bicho. Saiba mais: https://t.co/tHL7FVg5X8
— STJ (@STJnoticias) December 31, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1344636873440944128

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-mantida-prisao-de-vereador-de.html

STJ: Município maranhense segue com verbas bloqueadas até a posse do novo prefeito. Saiba mais: https://t.co/Yf0bStrRQX

STJ no Twitter

Município maranhense segue com verbas bloqueadas até a posse do novo prefeito. Saiba mais: https://t.co/Yf0bStrRQX

Município maranhense segue com verbas bloqueadas até a posse do novo prefeito. Saiba mais: https://t.co/Yf0bStrRQX
— STJ (@STJnoticias) December 31, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1344633198727278595

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-municipio-maranhense-segue-com.html

STJ: #Retrospectiva2020 No Top 3 do STJ está a campanha #FakeNewsNão, com o objetivo de informar a população sobre o perigo da divulgação de informações falsas e indicar estratégias para evitar a disseminação delas. https://t.co/J8FURwiPIa

STJ no Twitter

#Retrospectiva2020 No Top 3 do STJ está a campanha #FakeNewsNão, com o objetivo de informar a população sobre o perigo da divulgação de informações falsas e indicar estratégias para evitar a disseminação delas. https://t.co/J8FURwiPIa

#Retrospectiva2020 No Top 3 do STJ está a campanha #FakeNewsNão, com o objetivo de informar a população sobre o perigo da divulgação de informações falsas e indicar estratégias para evitar a disseminação delas. pic.twitter.com/J8FURwiPIa
— STJ (@STJnoticias) December 31, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1344600134257152000

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-retrospectiva2020-no-top-3-do-stj.html

👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 4

source https://www.youtube.com/watch?v=CQsS-bofFQE

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/saber-direito-direito-penal-aula-4.html

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 65 (31.12.2020)

Minuto STJ nº 65 (31.12.2020)

No Minuto STJ você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.

View on YouTube

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/new-video-by-superior-tribunal-de_96.html

Minuto STJ nº 65 (31.12.2020)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=hw6n5RVHYxs
via IFTTT

quarta-feira, dezembro 30, 2020

Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

http://dlvr.it/RpdCWp

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/afastada-multa-contra-empresa-que-alega.html

🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=OVlang7CAJU

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/boletim-justica-agora_38.html

🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=tS_PagIeVTQ

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/boletim-justica-agora_59.html

STJ: STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão. Saiba mais: https://t.co/vI7NSXL5OL

STJ no Twitter

STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão. Saiba mais: https://t.co/vI7NSXL5OL

STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão. Saiba mais: https://t.co/vI7NSXL5OL
— STJ (@STJnoticias) December 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1344330148485754882

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-stj-mantem-bloqueio-de-valores-do.html

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 30 de dezembro de 2020

source https://www.youtube.com/watch?v=5EZjt3eeoIM

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-jornal-da-justica-1-edicao-de-30-de.html

📺 JJ1 – Nova onda da Covid-19 frustra retomada das atividades do setor hoteleiro

source https://www.youtube.com/watch?v=CzEhKJeDZkM

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-nova-onda-da-covid-19-frustra.html

📺 JJ1 – Contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI é constitucional

source https://www.youtube.com/watch?v=YNjXieUCNS4

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-contribuicao-social-destinada-ao.html

📺 JJ1 – Referendada ordem para retirar Força Nacional de Segurança em dois municípios da Bahia

source https://www.youtube.com/watch?v=nd0HWPkKRKE

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-referendada-ordem-para-retirar.html

📺 JJ1 – União não tem exclusividade na exploração de loterias

source https://www.youtube.com/watch?v=p7qqJq4Hz4Y

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-uniao-nao-tem-exclusividade-na.html

📺 JJ1 – Suspenso limite do efeito suspensivo em recurso eleitoral

source https://www.youtube.com/watch?v=SR2MclOXLQU

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-suspenso-limite-do-efeito.html

📺 JJ1 – Data limite para buscar nomeação é o prazo de validade de concurso

source https://www.youtube.com/watch?v=9YY6hNF6iqk

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-data-limite-para-buscar-nomeacao-e.html

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo por pessoas suspeitas de atividades criminosas. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Link da Notícia: https://ift.tt/3b7qKuT

View on YouTube

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/new-video-by-superior-tribunal-de_30.html

Afastada multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=vIE2eJUTJ5w
via IFTTT

STJ conclui 2020 com decisões que impactam milhões de processos em todo o país

http://dlvr.it/RpckHw

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-conclui-2020-com-decisoes-que.html

📺 JJ1 – Termina nesta quinta-feira (31) prazo para a sociedade avaliar os serviços do STF

source https://www.youtube.com/watch?v=vd-k4qiuMg8

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/jj1-termina-nesta-quinta-feira-31-prazo.html

STJ: Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas. Saiba mais: https://t.co/zTsiMRgBVG

STJ no Twitter

Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas. Saiba mais: https://t.co/zTsiMRgBVG

Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas. Saiba mais: https://t.co/zTsiMRgBVG
— STJ (@STJnoticias) December 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1344259926147923968

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-terceira-secao-afasta-multa-contra.html

Aposentadoria por idade em 2021

A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para as aposentadorias do INSS. Isso faz com que a cada ano os requisitos sofram alterações. Nesse post explico em detalhes o que é preciso para obtenção da aposentadoria por idade no ano de 2021.

Confira também a retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020.

Atenção ao direito adquirido!

Antes de falar especificamente das regras da aposentadoria por idade para 2021, é importante destacar que para quem já completou os requisitos em 2020 (idade e tempo de contribuição) as regras não mudam, inclusive se o benefício for requerido posteriormente. Esse é o chamado direito adquirido. Exemplo: Segurada da Previdência completou os requisitos para aposentadoria por idade em dezembro de 2020. Ainda que realize o requerimento em janeiro de 2021, valem as regras do ano anterior (2020).

Aposentadoria por idade para homens em 2021

Para os homens que se filiaram à Previdência antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) não há mudanças! Assim, é exigida a idade mínima de 65 anos e 15 anos de tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade em 2021. Além disso, o INSS exige a carência de 180 meses.

Entenda a diferença entre carência e tempo de contribuição

Aposentadoria por idade para mulheres em 2021

Para as mulheres há o acréscimo de 06 meses na idade mínima que era exigida em 2020 (60 anos e 06 meses). Ou seja, em 2021 a idade mínima sobe para 61 anos. Assim, é exigida a idade mínima de 61 anos e 15 anos de tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria por idade em 2021. Lembrando que o INSS exige também a carência de 180 meses.

Valor da aposentadoria por idade em 2021

No cálculo, também existe diferença para homens e mulheres. Para mulheres, a aposentadoria será de 60% da média de todos salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 02% a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição. Já para homens, a aposentadoria será de 60% da média + 02% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição. Exemplo: Um homem e uma mulher se aposentam em 2020, ambos com 20 anos de tempo de contribuição. Para a mulher o valor da aposentadoria é de 70% da media e para o homem de apenas 60% da média (pois não há tempo excedente aos 20 anos).

Modelos

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019 Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019

from Previdenciarista https://ift.tt/38LpFWL
via previdenciarista.com

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/aposentadoria-por-idade-em-2021.html

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Pós em LGPD - Prof. Fernando Alqualo - Agradecimento aos alunos

Pós em LGPD - Prof. Fernando Alqualo - Agradecimento aos alunos
Pós em LGPD - Prof. Fernando Alqualo - Agradecimento aos alunos Acesse já e faça a sua matrícula www.poslgpd.com.br

View on YouTube

Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/novo-video-de-faculdade-legale-virtual_17.html

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Licitações e Contratos - O Novo Marco Normativo - Prof. Felipe Dalenogare

Licitações e Contratos - O Novo Marco Normativo - Prof. Felipe Dalenogare
HABILITAÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Prof. Felipe Dalenogare https://ift.tt/2Jt3Gem

View on YouTube

Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/novo-video-de-faculdade-legale-virtual_30.html

STJ: O 4° lugar da #Retrospectiva2020 ficou para a decisão que determinava a indenização por danos morais a ser pago a mulher, doadora de leite, ofendida por humorista em seu programa de TV. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/84a0OHcvnz https://t.co/cRiEgXlwC9

STJ no Twitter

O 4° lugar da #Retrospectiva2020 ficou para a decisão que determinava a indenização por danos morais a ser pago a mulher, doadora de leite, ofendida por humorista em seu programa de TV. Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/84a0OHcvnz https://t.co/cRiEgXlwC9

O 4° lugar da #Retrospectiva2020 ficou para a decisão que determinava a indenização por danos morais a ser pago a mulher, doadora de leite, ofendida por humorista em seu programa de TV.

Saiba mais sobre a decisão: https://t.co/84a0OHcvnz pic.twitter.com/cRiEgXlwC9
— STJ (@STJnoticias) December 30, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1344237730574819328

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-o-4-lugar-da-retrospectiva2020.html

👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 3

source https://www.youtube.com/watch?v=77HKQFUeWs0

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/saber-direito-direito-penal-aula-3.html

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ conclui 2020 com decisões que impactam milhões de processos em todo o país

STJ conclui 2020 com decisões que impactam milhões de processos em todo o país

Mesmo com a reorganização dos processos de trabalho por conta da pandemia da Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu resultados expressivos não só na quantidade de julgamentos, mas também na definição de temas de grande relevância para todo o país, com impacto tanto no setor público quanto na esfera das relações privadas, além da área penal.

View on YouTube

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/new-video-by-superior-tribunal-de_46.html

STJ conclui 2020 com decisões que impactam milhões de processos em todo o país

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=vFczB9_8wy0
via IFTTT

terça-feira, dezembro 29, 2020

STJ: @fabiosousas Parabéns, @fabiosousas! O acesso a esse e a outros artigos dessa edição é livre para o público e pode ser acessado por esse link https://t.co/cAzqrVaZ1U

STJ no Twitter

@fabiosousas Parabéns, @fabiosousas! O acesso a esse e a outros artigos dessa edição é livre para o público e pode ser acessado por esse link https://t.co/cAzqrVaZ1U

Parabéns, @fabiosousas! O acesso a esse e a outros artigos dessa edição é livre para o público e pode ser acessado por esse link https://t.co/cAzqrVaZ1U
— STJ (@STJnoticias) December 29, 2020

http://twitter.com/STJnoticias/status/1343979916837138434

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/12/stj-fabiosousas-parabens-fabiosousas-o.html