Novas regras para planos de saúde entram hoje em vigor
A partir desta quarta-feira (2), 26 milhões de brasileiros que possuem plano de saúde terão direito a cirurgias e tratamentos que até ontem (1º) não eram cobertos. As mudanças são cerca de cem novos procedimentos.
As empresas serão obrigadas a oferecer cirurgias com o uso de videolaparoscopia, além do chamado autotransplante de medula óssea e de procedimentos como vasectomia e laqueadura. Também passam a ser cobertos o fornecimento e colocação de DIU, exames de DNA para tratamento de doenças genéticas e a mamografia digital.
O segurado ainda terá direito a uma sessão por mês com psicólogo e seis por ano com fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional.
A partir de hoje, com a vigência da Resolução Normativa nº 167, publicada em 10 de janeiro de 2008 - que vale para todos os planos contratados a partir de 1999 - será aplicado o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que amplia a cobertura mínima para os beneficiários de planos de saúde.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratada pelo consumidor. Sua lógica é voltada para a cobertura e não para o pagamento, e, além disso, define para cada procedimento as segmentações de planos de saúde que devem ou não cobri-lo.
Para que possa ter uma idéia exata do impacto do novo Rol de Procedimentos nos custos das operadoras, a Agência Nacional da Saúde diz que irá monitorar o mercado durante um ano e avaliar o comportamento do setor. Como a nova cobertura será obrigatória a partir de hoje e o reajuste anual autorizado pela ANS para planos individuais novos (contratados a partir de 1 de janeiro de 1999) será divulgado até maio, a ampliação dos itens de atendimento não será levada em consideração no reajuste de 2008.
A ANS acredita, porém, que não haverá um impacto significativo nos custos das operadoras de planos de saúde com a ampliação do Rol de Procedimentos. Alguns dos novos procedimentos, já são oferecidos por muitas operadoras. Além disso, outros procedimentos preventivos incluídos poderão reduzir o número de consultas e de internações, gerando diminuição de custos no futuro. A vídeolaparoscopia é um exemplo disso. O custo desse procedimento é elevado, mas proporciona redução do tempo de internação e das complicações médicas, reduzindo assim o custo final para a empresa.
Com a entrada em vigor do Rol de Procedimentos, o consumidor que tiver negada a cobertura de algum ítem constante na lista, poderá contactar a ANS para fazer uma denúncia pelo Disque ANS - 0800 701 9656 ou em um dos 12 Núcleos Atendimento e Fiscalização espalhados pelo Brasil. As multas de negativa de cobertura podem chegar a R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode ser multiplicado pelo número de usuários da operadora, podendo chegar a R$ 1 milhão. Dúvidas também podem ser esclarecidas no saite www.ans.gov.br.
A ANS já foi citada na ação do Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinange) contra o Rol de Procedimentos e tem 15 dias para se manifestar.
PRINCIPAIS INCLUSÕES DO ROL DE PROCEDIMENTOS
Atendimento por profissionais de saúde
* Consulta/sessão de nutrição - 6 sessões por ano
* Consulta/sessão de terapia ocupacional - 6 sessões por ano
* Sessão de psicoterapia - 12 por ano* Consulta/sessão de fonoaudiologia - 6 por ano
Procedimentos para anticoncepção
* Inserção de DIU (inclusive o dispositivo)
* Vasectomia* Ligadura tubária
Procedimentos cirúrgicos e invasivos
* Procedimentos cirúrgicos por videolaparoscopia (apendicectomia, colecistectomia, biópsias etc): esta técnica é menos invasiva do que as técnicas a céu aberto.
* Dermolipectomia para correção de abdome em avental após tratamento de obesidade mórbida
* Remoção de pigmentos de lente intraocular com Yag Laser: este procedimento evita que se faça uma nova cirurgia somente para a remoção dos pigmentos após a operação de catarata
* Mamotomia: biopsia de mama a vácuo, com um corte menor
* Tratamento cirúrgico da epilepsia
* Tratamento pré-natal das hidrocefalias e cistos cerebrais* Transplantes autólogos de medula óssea
Exames laboratoriais (com diretriz de utilização)
* Análise de DNA para diversas doenças genéticas
* Fator V Leiden, Análise de mutação
* Hepatite B - Teste quantitativo
* Hepatite C - Genotipagem
* Hiv, Genotipagem
* Dímero D
* Mamografia digital.
Leia a Resolução Normativa nº 167 da Agência Nacional da Saúde - “Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências”.
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