Governo pode aumentar em R$ 5,1 bilhões os gastos livres
Kelly Oliveira e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo federal poderá ampliar este ano em R$ 5,131 bilhões as despesas discricionárias - aquelas que o governo pode administrar livremente. O Ministério do Planejamento chegou ao número após avaliar as receitas e despesas do quarto bimestre. A arrecadação de tributos, que tem batido recordes, possibilita a ampliação dos gastos.
Segundo dados do ministério, a previsão anual das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto a Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), será maior em R$ 7,1 bilhões, “principalmente devido à arrecadação efetivamente verificada até agosto”. Também são descontadas dessas estimativas as transferências a estados e municípios e os gastos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Os principais responsáveis pela nova previsão de arrecadação são o Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Houve, no entanto, redução ao se fazer a reestimativa de algumas receitas. A projeção de arrecadação com concessões e roaylties, por exemplo, sofreu queda de R$ 800 milhões, a de compensações financeiras teve uma redução de R$ 2,1 bilhões e a do salário-educação teve baixa de R$ 400 milhões. Com isso, a previsão é de que o caixa do governo aumente em R$ 6,242 bilhões. Ao levar em consideração os repasses para estados e municípios (que aumentarão R$ 371 milhões), sobrarão R$ 5,891 bilhões.
Desse valor, foram subtraídos R$ 737,8 bilhões extras para despesas obrigatórias dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, e somados os valores da revisão do déficit da Previdência Social (que subiu para R$ 2,4 milhões) e do limite de gastos da Presidência da República e dos ministérios (ampliado em R$ 5,131 bilhões). Mas, como a receita própria, as taxas e as demais receitas vinculadas do Governo Central sinalizam uma elevação de R$ 1,4 bilhão, há uma compensação em parte dos decréscimos.O ministério também considerou a maior necessidade de pagamento relativo a créditos extraordinários, da ordem de R$ 500 milhões.
“Outros itens sofreram ligeira modificação, em função de créditos adicionais para pagamento de sentenças judiciais, e despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, além de ajustes na previsão de despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e em despesas custeadas com recursos de doações e convênios”, informa o ministério.
Para assegurar a meta de superávit primário, que é a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública, o Ministério do Planejamento havia tomado a decisão de bloquear recursos do Orçamento Geral da União. Em abril, o governo contingenciou R$ 19,4 bilhões em despesas, mas liberou R$ 4,6 bilhões em maio, R$ 1,1 bilhão em julho e R$ 5,1 bilhões agora.
Pelo orçamento da União, o superávit primário deveria ficar em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o governo decidiu ampliar o esforço fiscal em 0,5% do PIB para formar o fundo soberano e, em junho, cortou mais R$ 8,2 bilhões do orçamento. Com os novos parâmetros divulgados hoje, o contingenciamento em relação ao orçamento aprovado pelo Congresso atinge R$ 16,8 bilhões.
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