Estudando o Direito: Agência Brasil - Funai diz que discussões sobre terras indígenas na Bahia e em Roraima são distintas

24 de Setembro de 2008 - 15h33 - Última modificação em 24 de Setembro de 2008 - 19h59

Funai diz que discussões sobre terras indígenas na Bahia e em Roraima são distintas

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Wilson Dias/ABr
Brasília - Índios fora do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento de ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos os títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia
Brasília - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, disse hoje (24) que o julgamento sobre a validade de títulos de posse na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, não tem relação com a discussão que envolve a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

“As questões tem que ser tratadas de forma separada. Na Bahia, as terras foram ocupadas desde o período colonial pelos índios. Já na Raposa Serra do Sol, se trata de uma chegada mais recente.”

Meira confirmou que já manteve entendimentos com o governo da Bahia no sentido de garantir soluções para retirada pacífica dos fazendeiros, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a área como de uso exclusivo dos índios.

“No caso específico da Bahia, nós temos o governo do estado claramente posicionado a favor dos índios para soluções pacíficas respeitando, também, os direitos de quem ocupou de boa-fé.”

Segundo o presidente da Funai, os estudos para a demarcação da área foram completos e tornam “incontestável” o direito de posse dos índios.