sábado, dezembro 20, 2008

Agência Brasil - TSE decide que prefeito eleito de Londrina não poderá tomar posse - Direito Eleitoral

 
19 de Dezembro de 2008 - 05h40 - Última modificação em 19 de Dezembro de 2008 - 05h40


TSE decide que prefeito eleito de Londrina não poderá tomar posse

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Por 5 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no início da madrugada de hoje (19), rejeitar recurso do prefeito eleito de Londrina Antonio Belinatti (PP-PR) contra decisão anterior da Corte que negou seu registro de candidatura.

Assim, Belinatti não poderá tomar posse, a não ser que consiga uma liminar ou uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda poderá recorrer. Caberá ao juiz eleitoral do município decidir sobre  a eventual realização de nova eleição.  

O registro do candidato foi negado por inelegibilidade, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou sua prestação de contas referente ao período em que foi prefeito da cidade.
 



 


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