CNJ suspende pagamentos extras por voto a juízes paulistas e vai investigar possíveis ilegalidades
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (26) suspender o pagamento do chamado “auxílio voto” para juízes no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O benefício extra era pago aos juízes quando proferiam votos em processos de segunda instância.
Segundo o relator do processo, conselheiro Joaquim Falcão, existe a possibilidade de que juízes do TJSP tenham recebido valores superiores aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, acima do teto do Judiciário. Pelo menos 13 juízes paulistas receberam mais de R$ 41 mil em um ano, referentes ao "auxílio voto".
A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar uma inspeção para apurar a legalidade do pagamento e, caso o benefício seja considerado irregular, poderá ser determinada a devolução aos cofres públicos dos montantes pagos aos magistrados. Foi aberta também uma reclamação disciplinar contra o presidente do TJSP, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, por não prestar informações solicitadas pelo relator.
O conselheiro Técio Lins e Silva classificou como inconcebível a prática pela qual o juiz profere uma decisão, “vai no caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário