quinta-feira, maio 28, 2009

Agência Brasil - TSE rejeita pedido de cassação de mandato do senador Cícero Lucena - Direito Eleitoral

 
26 de Maio de 2009 - 21h39 - Última modificação em 26 de Maio de 2009 - 21h39


TSE rejeita pedido de cassação de mandato do senador Cícero Lucena

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu hoje (26) o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) em processo que pedia a cassação do mandato. O parlamentar respondia a acusações de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006, feitas pelo PMDB estadual e pela coligação Paraíba do Futuro, do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que ficou em segundo lugar na eleição.

 Lucena, segundo as acusações, teria mandado confeccionar e distribuir camisetas a correligionários e eleitores durante a campanha. A distribuição de brindes é prática vedada pela Lei Eleitoral.

Prevaleceu, entretanto,  a tese expressa em parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pela rejeição do recurso.  O  órgão ressaltou que  a confecção de camisas amarelas, na cor da campanha de Cícero Lucena, não foi comprovada por documento. A PGE também definiu como “superficial” a denúncia de suposta compra de votos pelo candidato eleito ao Senado.



 


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