Texto publicado quinta, dia 25 de junho de 2009Marcelo Itagiba entrega a Gilmar Mendes relatórioO presidente da CPI das Escutas Telefônicas, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), entregou nesta quinta-feira (25/6) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o relatório final com todas as conclusões da CPI.
O deputado explicou que no relatório existem duas propostas de lei para regular a questão das escutas telefônicas. Segundo ele, os projetos também visam criar empecilhos para a comercialização, importação, venda e utilização dos equipamentos de escutas por quem não faz parte de órgão autorizado a fazer esse tipo de trabalho.
Itagiba afirmou que no Brasil ocorriam mais de 375 mil interceptações por ano. “Havia uma banalização, um total descontrole. Nenhum órgão era capaz de informar efetivamente quantas escutas telefônicas estavam sendo realizadas no país”, salientou. Para o deputado, somente após os mandados que foram encaminhados às operadoras telefônicas foi possível descobrir o número de interceptações.
Itagiba acredita que o ministro Gilmar Mendes vai analisar o relatório final que foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito e compartilhar os dados com os demais ministros da Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Consultor Jurídico - Gilmar Mendes recebe relatório final da CPI das Escutas - Notícias de Direito
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário