Estudando o Direito: Agência Brasil - Justiça Eleitoral não será "cúmplice de transgressores", diz presidente do TSE

1 de Fevereiro de 2010 - 21h02 - Última modificação em 1 de Fevereiro de 2010 - 21h02

Justiça Eleitoral não será "cúmplice de transgressores", diz presidente do TSE

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (1º) os trabalhos de 2010, ano em que os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Na sessão solene de abertura, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Justiça Eleitoral não será “cúmplice dos transgressores da lei” e “jamais julgará quem quer que seja com dois pesos e duas medidas”.

No último dia 26, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.

“Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República”, disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU). “Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, completou.

A partir de amanhã (2) até quinta-feira, o TSE realizará as audiências públicas para discutir as regras para o pleito de outubro. Uma das propostas a entrar no debate objetiva tornar obrigatório os partidos políticos informarem os doadores de recursos para as campanhas dos candidatos, que acaba com a chamada “doação oculta”, quando não é identificado o candidato que recebeu o recurso.

Depois das audiências, as propostas serão levadas para análise do plenário do TSE até 5 de março.
O Tribunal também deverá julgar cinco ações movidas pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – provável candidata do PT à sucessão de Lula – por propaganda eleitoral antecipada.
Estão ainda na pauta os pedidos de cassação dos governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusado de abuso de poder político e econômico; e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), acusado de compra de votos. O julgamento de Cassol foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Lewandowski.

Edição: Aécio Amado