Estudando o Direito: Consultor Jurídico - AGU critica legislação eleitoral por restringir campanha de pré-candidatos

sexta-feira, junho 04, 2010

Consultor Jurídico - AGU critica legislação eleitoral por restringir campanha de pré-candidatos - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 3 de junho de 2010
Notícias
AGU critica restrição de campanha de pré-candidatos
Segundo informou a Agência Brasil, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou as restrições que a legislação eleitoral impõe para campanhas de pré-candidatos à presidência da República. “Você não escolhe o presidente da República nos 90 dias que antecedem as eleições, quando começa a propaganda oficial. O processo político começa bem antes.”
Adams compara o período pré-eleição do Brasil com o norte-americano. Ele acredita que o Tribunal Superior Eleitoral está cumprindo seu papel ao punir as propagandas antecipadas, no entanto, a eleição presidencial é um processo “complexo, amplo e demorado”. Para o advogado, o eleitor brasileiro, assim como os norte-americanos, também deveria ter direito ao debate franco e aberto sobre as propostas de campanha, já na fase da pré-campanha.
O advogado afirma que a possibilidade disso acontecer antes do período eleitoral não atenta contra a moralização da representação política, pelo contrário. “Nos Estados Unidos, o período mais rico para esclarecimento dos cidadãos é o que antecede a fase eleitoral”, argumenta.
Nos últimos meses, os ministros do TSE receberam dezenas de ações contra propaganda antecipada, apresentadas pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral. E, ao contrário do que defende Adams, o tribunal está endurecendo sua jurisprudência, punindo sucessivamente as chamadas “propagandas subliminares”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi condenado quatro vezes por esse motivo neste ano, com multas que somam R$ 30 mil.
Adams acredita que a pior parte da judicialização da pré-campanha já passou – o processo de levar questionamentos à Justiça – e que o fluxo de representações devem diminuir à medida que se aproxima a data do registro das candidaturas, que é 5 de julho.