Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Convocação de juízes para atuar em tribunais será estudada pelo CNJ

Texto publicado quinta, dia 2 de setembro de 2010
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CNJ cria grupo para estudar convocação de juízes
A Resolução 72 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da convocação de juízes para atuar perante os tribunais, será revista e poderá passar por mudanças. A medida pretende sanar um confronto entre a resolução e o regimento interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, apontado pelo desembargador Jomar Ricardo Sauders Fernandes, do TJ-AM.
A decisão foi tomada durante a sessão do CNJ de terça-feira (31/8), em resposta à consulta feita por Fernandes. Em sua justificativa, alega que existe um confronto entre a resolução do conselho, que impede os juízes convocados para auxiliar a presidência ou substituir juízes em segundo grau de exercer outro encargo jurisdicional ou administrativo, e o regimento interno do TJ-AM, que mantém os juízes responsáveis pelos processos relatados enquanto substitutos, até o julgamento dos mesmos.
Com isso, o relator Marcelo Neves propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar mudanças na resolução e evitar outros problemas de interpretação, aprovada por unanimidade durante a sessão. Em seu voto, Neves argumentou que as resoluções do CNJ têm força normativa primária e que decisões contrárias não têm valor. O grupo será criado em data a ser definida. Com informações da Agência CNJ de Notícias.