Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Ministro do STJ prorroga prisão do governador do Amapá por cinco dias

quarta-feira, setembro 15, 2010

Consultor Jurídico - Ministro do STJ prorroga prisão do governador do Amapá por cinco dias - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 14 de setembro de 2010
Notícias
Governador do Amapá ficará preso por mais 5 dias
Para garantir o andamento das investigações da Polícia Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha prorrogou a prisão temporária de seis pessoas acusadas de participar de um esquema de desvio de verbas no Amapá, alvo da Operação Mãos Limpas. Com isso, o atual governador do estado, Pedro Paulo Dias, e o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes vão ficar mais tempo na cadeia.
O ministro acatou o pedido do Ministério Público Federal, que afirmou que a medida é necessária para que os investigados não comprometam os depoimentos em curso ou o andamento das investigações. Além de Dias e de Góes, permanecerão presos o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira; e o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque.
O ministro, que preside o inquérito em trâmite na Corte Especial do STJ, prorrogou o pedido de prisão temporária por mais cinco dias para preservação dos processos investigatórios. Em relação aos demais envolvidos, determinou a expedição de alvará de soltura para que sejam liberados imediatamente.
Investigações
A Polícia Federal prendeu na última sexta-feira (10/9) 18 pessoas sob a acusação de desvio de recursos públicos do estado e da União. Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa (patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública), ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes. Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.
INQ 681