Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Crime de quadrilha não depende da concretização de delitos

Texto publicado quinta, dia 10 de março de 2011
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Crime de quadrilha independe de delito se concretizar
Basta que mais de três pessoas se unam para fazer um ato ilícito que o crime de quadrilha ou bando já está caracterizado, mesmo que ele não seja iniciado. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça por considerar que o crime de quadrilha é formal e de perigo abstrato.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu esse entendimento com base na doutrina e na jurisprudência e declarou que a concretização do delito idealizado pela união das pessoas não é necessária para o preenchimento das elementares do tipo do crime de quadrilha ou bando.
Com essa decisão, foi negado o Habeas Corpus apesentado por cinco condenados que se uniram para furtar uma agência do Banco do Brasil e uma lotérica em Mato Grosso do Sul. Antes de concretizar os furtos, foram encontrados com ferramentas como marretas, lanternas e pés-de-cabra. Os planos foram confirmados por vários depoimentos.
Para eles, como não foi cometido nenhum dos crimes articulados pelo grupo, não se poderia falar em associação estável para a prática de crimes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
HC 135.715