Estudando o Direito: Correio Forense - Ex-funcionária deve restituir valor de curso pago pela empresa

quinta-feira, abril 14, 2011

Correio Forense - Ex-funcionária deve restituir valor de curso pago pela empresa - Direito do Trabalho

12-04-2011 10:00
Ex-funcionária deve restituir valor de curso pago pela empresa

Por ter solicitado demissão antes do prazo pactuado para permanência na empresa, uma ex-empregada foi condenada a　devolver parte do valor que a Shell Brasil Ltda. investiu em seu curso de aprimoramento. A decisão foi da 5ª Turma do TRT/RJ.
A empregadora ajuizou ação de cobrança pleiteando a devolução com base em acordo firmado na vigência do contrato de trabalho, no qual a petrolífera comprometeu-se a custear 75% do valor do curso de especialização e a funcionária, a permanecer no emprego pelo período de três anos após o encerramento do curso, sob pena de restituir o valor investido.
Sendo julgado procedente o pedido, a ex-funcionária interpôs recurso ordinário arguindo a nulidade da cláusula contratual de continuação no emprego, afirmando que a mesma viola os direitos fundamentais do trabalho. Alegou ainda que ela configura hipótese de trabalho escravo, pois o trabalhador estaria renunciando ao direito de rescindir o contrato por vontade própria.
O relator do recurso, desembargador Antonio Carlos Areal, destacou que a empregada firmou o acordo espontaneamente e que o mesmo foi ajustado em conformidade com a legislação vigente e princípios do direito do trabalho, o que caracteriza a validade da cláusula.
Para o desembargador, a trabalhadora não cumpriu o mencionado prazo, uma vez que pediu demissão e declarou em seu depoimento pessoal que saiu da empresa-autora para trabalhar em outro local, na área de planejamento e suprimento, concluindo-se que se beneficiou do curso realizado.
Assim, a 5ª Turma negou provimento ao recurso e manteve a sentença que determinou a restituição.

Fonte: TRT/RJ

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