Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Credores da Parmalat decidem se aceitam depósito da Parmalat italiana

Texto publicado domingo, dia 12 de junho de 2011
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Credores da Parmalat decidem se aceitam depósito
Por Gabriela Rocha
A Parmalat Participações (PPL Participações) é a primeira empresa falida no Brasil a realizar uma Assembleia Geral de Credores em caráter excepcional. Os credores vão votar para aprovar ou não o pré-acordo feito pela administradora judicial da massa falida com Enrico Bondi, administrador da concordata da Parmalat italiana (SPA). Nele, foi combinado que aproximadamente R$ 40 milhões serão depositados em favor dos credores brasileiros.
O acordo só tem validade até agosto, já que a partir dessa data a Parmalat SPA passará a ser gerida pelo grupo francês Lactalis, que segundo informações da companhia não terá interesse em mantê-lo.
Se na assembleia os credores aprovarem o pré-acordo, a massa falida da PPL terá uma das maiores quantias já depositadas em uma falência. A Administradora Judicial já conseguiu repatriar para a massa falida R$ 1,6 milhão.
O requerimento da assembleia feito pela administradora judicial Capital Consultoria foi deferido pelo juízo da 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo, e vai acontecer em 27 de junho (primeira convocação) e 5 de julho (segunda convocação).
Indenização
A administradora judicial está esperando que o Juízo da 29ª Vara Cível julgue uma ação em que pede o ressarcimento de 1 bilhão de euros do banco de investimentos Credit Suisse First Boston Internacional por cobrança indevida. O trâmite dessa ação estava suspenso aguardando o julgamento da impugnação ao pedido da CSFB de habilitar 500 milhões de euros na falência da PPL, que recentemente foi julgado improcedente.
O juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, negou o pedido do Credit Suisse por entender que os bonds, títulos de crédito que podem ser convertidos em ações ou em dinheiro, dados pela Parmalat Participações, tinham sido transferidos para a Parmalat italiana e deixaram de ser exigíveis porque foram convertidos em capital social.
Fraude
No dia 9 de dezembro de 2010, Calisto Tanzi, fundador da Parmalat SPA, foi condenado a 18 anos e prisão pelo Tribunal de Parma, na Itália, pela falência fraudulenta da empresa. Também foram condenados outros dirigentes, todos responsabilizados pelo rombo de 14 bilhões de euros. Foi a segunda condenação imposta a Tanzi, que em 2008 foi condenado a 10 anos de prisão por gestão fraudulenta.
A crise na Parmalat explodiu no final de 2003, quando foi descoberto um rombo bilionário no seu caixa. A empresa entrou em colapso, mas, dois anos depois, foi reerguida das cinzas. Desde então, a Justiça italiana procura os responsáveis pelo que é considerado um dos maiores escândalos financeiros da Europa.
Clique aqui para ler o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores Extraordinária.

Gabriela Rocha é repórter da revista Consultor Jurídico.