Estudando o Direito: Correio Forense - Empresa de cinema é condenada a desocupar salas no Casa Park

domingo, junho 05, 2011

Correio Forense - Empresa de cinema é condenada a desocupar salas no Casa Park - Direito Civil

03-06-2011 12:00
Empresa de cinema é condenada a desocupar salas no Casa Park

A Embracine Entretenimento S.A. foi condenada a pagar os aluguéis vencidos e desocupar as salas no Casa Park Shopping Center. A decisão da juíza da 5ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 6ª Turma Cível do TJDFT. Não cabe mais recurso da decisão.
A Valença Empreendimentos e Participações Ltda entrou com ação de despejo e cobrança de aluguéis contra a Embracine. Segundo a autora, em maio de 2004, foi celebrado um contrato de locação de imóvel no 2º andar do Casa Park pelo valor mensal de R$ 21.351,55. A ré, no entanto, deixou de pagar os aluguéis desde outubro de 2009.
A Embracine alegou que funcionava no espaço locado por alvará provisório, revogado pelo governo do DF em 13 de maio de 2010, culminando na interdição da loja. A ré afirmou que a licença só foi restabelecida em 23 de junho de 2010, por sua iniciativa individual sem o auxílio da autora. Esse teria sido o motivo de a ré deixar de pagar os aluguéis mencionados.
Na 1ª Instância, a juíza afirmou que os argumentos da ré não são válidos, pois a interdição do espaço alugado aconteceu em junho de 2010, quando a Embracine já estava inadimplente. A magistrada condenou a Embracine a pagar a dívida até a efetiva desocupação do imóvel.
Inconformada, a Embracine entrou com recurso, mas a 6ª Turma Cível manteve a sentença de 1º Grau por unanimidade. "A alegação da apelante de que suspendeu o pagamento dos alugueres referentes aos meses de outubro/2009 a fevereiro/2010 por ter o imóvel locado sido interditado devido à negligência da apelada em obter o alvará de funcionamento definitivo não tem o condão de descaracterizar sua situação de inadimplência", afirmou o desembargador relator.
Após o cumprimento do mandado de despejo pelo oficial de justiça, a Embracine terá 15 dias para desocupar o espaço no shopping Casa Park.

Fonte: STJ

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