Estudando o Direito: Correio Forense - Gol pagará R$ 1,5 milhão a clientes em indenizações

quarta-feira, junho 15, 2011

Correio Forense - Gol pagará R$ 1,5 milhão a clientes em indenizações - Direito do Consumidor

13-06-2011 08:00
Gol pagará R$ 1,5 milhão a clientes em indenizações

A empresa aérea Gol foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão em indenizações por danos morais a 100 clientes desrespeitados pela companhia. Cada um vai receber R$ 14,6 mil. A decisão é da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, após julgamento de ação civil pública apresentada pela Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep).
A empresa foi acusada de diferentes crimes pela Andep, como confinamento, cárcere privado de passageiros em salas de embarque e até sequestro. As infrações foram cometidas entre 2006 e 2009 e foram comprovadas por meio de fotos e vídeos apresentados pelos clientes.
O advogado José Roberto de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), elogia a iniciativa dos passageiros. “Acho perfeito. Deveriam fazer contra outras empresas, não só a Gol”, orienta.
Segundo José Roberto, quando há mais de 20 pessoas prejudicadas por uma mesma empresa, já há motivação para entrar com ação coletiva. A Gol informou que não vai se pronunciar sobre o caso nem respondeu se recorrerá da decisão da Justiça.

Fonte: O DIA

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