Estudando o Direito: Consultor Jurídico - CNJ vai investigar denúncias sobre adoção de brasileiros por estrangeiros

quarta-feira, julho 04, 2012

Consultor Jurídico - CNJ vai investigar denúncias sobre adoção de brasileiros por estrangeiros - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 3 de julho de 2012
Notícias
CNJ vai investigar processos de adoção de brasileiros
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (3/7), a abertura de procedimento para apurar possíveis fraudes em processos de adoção de brasileiros adultos por estrangeiros, conforme denúncia divulgada pelo jornal Correio Braziliense.
Segundo a ministra Eliana Calmon, "há indícios de fraude", o que deve ser apurado. “Tendo em vista a gravidade dos fatos, a obrigação legal e ética de todos os integrantes do Poder Judiciário, a demandar adoção de medidas por parte da Corregedoria Nacional de Justiça no que corresponder ao Poder Judiciário nacional, determino a instauração de Pedido de Providências”, determinou.
A corregedora oficiou o desembargador corregedor-geral de Justiça de Goiás para que inicie a apuração dos fatos e informe o resultado da apuração em 60 dias. Determinou ainda que fossem informados o Conselho Nacional do Ministério Público, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o superintendente da Polícia Federal em Goiás.
Segundo o Correio Braziliense, brasileiros no exterior estão "comprando" estrangeiros para serem seus pais adotivos, o que lhes dá direito a cidadania europeia, seguridade social e acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho europeu, além de livre circulação na União Europeia. O processo de adoção precisa ser homologado pelo Judiciário brasileiro. A Interpol disse que investigará a denúncia. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.