Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Advogado defende que senador denunciado no STF não participe de sabatina

Texto publicado terça, dia 18 de setembro de 2012
Notícias
Advogado quer senador denunciado fora de sabatina
Por Tadeu Rover
O conselheiro federal da OAB do Ceará, advogado Jardson Cruz, defendeu no Conselho Federal da OAB que sejam considerados impedidos ou suspeitos para votar, no processo de sabatina dos indicados a ministro do Supremo Tribunal Federal, os senadores que estejam denunciados e com denúncia recebida na Suprema Corte. A proposta ainda será analisada pelo Conselho. Se acatada, a OAB vai levar a ideia adiante.
De acordo com o advogado, a participação do senadores denunciados perante o Supremo na aprovação do ministro indicado pela Presidência provoca um "profundo mal estar". Para Jardson, o Brasil vive uma "situação inusitada: o cidadão indicado para o cargo de ministro do STF, que julgará o processo do Senador denunciado criminalmente, fica na dependência do voto deste para ser nomeado".
Ele acredita que "qualquer insinuação de que o cidadão sabatinado esteja propenso a dar uma resposta à exigência constitucional de celeridade, concluindo em prazo razoável os processos envolvento parlamentares, contribuirá para a não aprovação do seu nome".
Em contrapartida, afirma no documento, "caso repute como não prioritário o julgamento de tais processos, como, obviamente, desejam os acusados, contribuirá para que a prescrição incida ficando os processos sem julgamento, estimulando a impunidade".
Segundo consta em publicação do ministro Celso de Mello, disponível no site do STF, desde 1891 o Senado Federal rejeitou apenas cinco indicações presidenciais, todas elas durante o governo Floriano Peixoto.
Clique aqui para ler a proposta feita pelo conselheiro.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.