Estudando o Direito: Consultor Jurídico - OAB do Rio reclama da falta de 200 juízes e pede providências no CNJ

Texto publicado quinta, dia 6 de setembro de 2012
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OAB-RJ reclama da falta de 200 juízes e vai ao CNJ
A OAB do Rio de Janeiro enviou, nesta quinta-feira (6/9), ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências em que reclama da falta de 200 juízes no interior do estado. O número foi obtido a partir de levantamento das subseções da seccional fluminense. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, solicitou medidas urgentes para a correção dos problemas encontrados e listou uma série de comarcas que sofrem com o deficit de magistrados.
No ofício, Damous afirma que há cinco anos o município de Itaperuna não tem um juiz titular, e Vassouras há quatro. Além deles, a Vara de Família de Magé, com seis mil processos, também não tem juiz titular, assim como outras varas do interior, afirmou. Segundo Damous, há problemas também em Búzios, onde o juiz acumula função em três comarcas.
Segundo Damous, as instalações nos fóruns da Baixada fluminense são precárias apesar de atender a segunda maior população do estado, enquanto no noroeste, onde a demanda é menor, há prédios subutilizados que com condições de uso.
Para o presidente da OAB, a direção do TJ-RJ deveria parar de convocar juízes para auxílio nos gabinetes. Atualmente, segundo ele, há 16 magistrados alocados nos gabinetes dos desembargadores. Damous defende que, no lugar deles, a Presidência do TJ deveria trabalhar com assessores qualificados e que não precisassem ser aprovados em novos concursos. A convocação de mais mutirões judiciais para desafogar as serventias atulhadas de processos é outra sugestão da Seccional, além de concursos para serventuários e sua lotação conforme a carência das comarcas.
A OAB-RJ levou ao CNJ reclamação também referente aos Juizados Especiais. De acordo com Damous, os JECs são considerados pelo Judiciário uma Justiça de “segunda classe” e estão inviabilizados, já que os jurisdicionados e advogados preferem procurar a Justiça comum a esperar por um prazo indefinido para o processo ser julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.