O Ministério Público Federal e estadual da Paraíba, em conjunto com outros órgãos públicos, emitiram uma nota técnica sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória para os casos suspeitos de coronavírus em todo o estado.
source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/03/jj2-mpf-e-estadual-da-paraiba-emitem.html
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