sábado, março 14, 2020

⚖ Plenárias - Medicamentos de alto custo e titularidade de terras adquiridas na época do Império


O Plenárias desta semana destaca julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta quarta-feira (11), que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS). As situações excepcionais ainda serão definidas na formulação da tese de repercussão geral. A decisão atinge mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema. Quer saber mais sobre o programa? Acesse: http://bit.ly/2SJb7Pj 👩⚖👨 Grandes Julgamentos na TV 📺 🔘 canal 53.1 🕖 Segunda, às 22h; terça, às 9h; quinta, às 22h30; sábado, às 13h30 e domingo, às 1h. ✔ Gostou desse vídeo? - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ✍ Deixe o seu comentário 📢 Compartilhe com os amigos ✔ Siga a TV Justiça! SITE ➽ www.tvjustica.jus.br TWITTER ➽ @tvjustica

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/03/plenarias-medicamentos-de-alto-custo-e.html

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