Estudando o Direito: janeiro 2021

domingo, janeiro 31, 2021

🎥 Documentário - Quem são nossos cientistas

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Audiodescrição | 🎥 Documentário - Quem são nossos cientistas

source https://www.youtube.com/watch?v=Of2eZqTtquc

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/audiodescricao-documentario-quem-sao_31.html

sábado, janeiro 30, 2021

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Como proceder no Inquérito da Lei Maria da Penha | Profª. Simone Savazzoni

Como proceder no Inquérito da Lei Maria da Penha | Profª. Simone Savazzoni
Como proceder no Inquérito da Lei Maria da Penha | Profª. Simone Savazzoni 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Como computar período rural em regime próprio de previdência... | Profª. Jane Berwanger

Como computar período rural em regime próprio de previdência... | Profª. Jane Berwanger
Como computar período rural em regime próprio de previdência... | Profª. Jane Berwanger Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Quando o segurado especial deve se cadastrar..... | Profª. Jane Berwanger

Quando o segurado especial deve se cadastrar..... | Profª. Jane Berwanger
Quando o segurado especial deve se cadastrar..... | Profª. Jane Berwanger Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Contribuições Previdenciárias para o ano de 2021 | Profª. Ana Júlia Kachan

Contribuições Previdenciárias para o ano de 2021 | Profª. Ana Júlia Kachan
Contribuições Previdenciárias para o ano de 2021 | Profª. Ana Júlia Kachan Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Novidades na Pensão por Morte para Cônjuge ou Companheiro(a) | Prof. Renato Barth Pires

Novidades na Pensão por Morte para Cônjuge ou Companheiro(a) | Prof. Renato Barth Pires
Novidades na Pensão por Morte para Cônjuge ou Companheiro(a) | Prof. Renato Barth Pires Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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sexta-feira, janeiro 29, 2021

📹 Repórter Justiça - Direitos dos recém-nascidos

source https://www.youtube.com/watch?v=p3V8Z4yivCU

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : E nos BASTIDORES do sorteio de pós....

E nos BASTIDORES do sorteio de pós....
E nos BASTIDORES do sorteio de pós....

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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Ano judiciário do STJ começa no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial 29.01.21

http://dlvr.it/RrdSV0

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : SORTEIO DAS 5 BOLSAS - Pós 2021

SORTEIO DAS 5 BOLSAS - Pós 2021
Resultado Sorteio Enquente - Pós 2021 - Parcela única parcela R$99.00 Não se esqueça das regras abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário 4º - Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube do BR!!!!

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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STJ: Como os e-mails são enviados por remetentes de fora do domínio do STJ, o tribunal não possui meios para bloquear as mensagens. A Ouvidoria está à disposição para sanar dúvidas adicionais sobre a questão por meio do seu formulário. Saiba mais em: https://t.co/NTcbFQ1Uls https://t.co/u2MRMKi7s0

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Como os e-mails são enviados por remetentes de fora do domínio do STJ, o tribunal não possui meios para bloquear as mensagens. A Ouvidoria está à disposição para sanar dúvidas adicionais sobre a questão por meio do seu formulário. Saiba mais em: https://t.co/NTcbFQ1Uls https://t.co/u2MRMKi7s0

Como os e-mails são enviados por remetentes de fora do domínio do STJ, o tribunal não possui meios para bloquear as mensagens. A Ouvidoria está à disposição para sanar dúvidas adicionais sobre a questão por meio do seu formulário. Saiba mais em: https://t.co/NTcbFQ1Uls pic.twitter.com/u2MRMKi7s0
— STJ (@STJnoticias) January 29, 2021

http://twitter.com/STJnoticias/status/1355199024408764416

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/stj-como-os-e-mails-sao-enviados-por.html

📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 29 de janeiro de 2021

source https://www.youtube.com/watch?v=4R0pR3bIAZQ

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/jj1-jornal-da-justica-1-edicao-de-29-de.html

⚖ Plenárias: Posse de Luiz Fux na Presidência do STF e homenagem ao ministro Celso de Mello

source https://www.youtube.com/watch?v=KIyOisu6Hdg

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/plenarias-posse-de-luiz-fux-na.html

📺 JJ1 – Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais é comemorado hoje

source https://www.youtube.com/watch?v=AR6cH5McYnU

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/jj1-dia-nacional-da-visibilidade-de.html

📺 JJ1 – Técnica em enfermagem é afastada do cargo após fingir aplicação de vacina

source https://www.youtube.com/watch?v=sHeYpqDU0ws

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/jj1-tecnica-em-enfermagem-e-afastada-do.html

📺 JJ1 – Reabertura do ano Judiciário acontece na próxima segunda-feira (1º)

source https://www.youtube.com/watch?v=AUeyHYSbMg8

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/jj1-reabertura-do-ano-judiciario.html

📺 JJ1 – Mantida suspensão de prazos processuais durante a pandemia

source https://www.youtube.com/watch?v=KcG-QbWcWLc

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/jj1-mantida-suspensao-de-prazos.html

Série Sistema Penitenciário - Violação Direitos Humanos 29/01

http://dlvr.it/RrcXNF

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/serie-sistema-penitenciario-violacao.html

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Resultado Sorteio Enquente - Pós 2021 - Parcela única parcela R$99.00

Resultado Sorteio Enquente - Pós 2021 - Parcela única parcela R$99.00
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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica : Resultado Sorteio Enquente - Pós 2021 - Parcela única parcela R$99.00

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Faculdade Legale VIRTUAL - Área Jurídica

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STJ: Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas. Saiba mais: https://t.co/o3QewDFSiE

STJ no Twitter

Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas. Saiba mais: https://t.co/o3QewDFSiE

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— STJ (@STJnoticias) January 29, 2021

http://twitter.com/STJnoticias/status/1355161169049354240

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Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família

Oi! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje eu venho lembrar vocês de um importante entendimento jurisprudencial, que virou lei a partir do ano passado e diz respeito ao Benefício Assistencial (BPC).

Estatuto do Idoso

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 34, parágrafo único, dispõe que o benefício assistencial (BPC) concedido a outro membro idoso (65 anos) do grupo familiar não será considerado para o cálculo da renda familiar per capta, para fins assistenciais:

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.

Esta disposição foi estendida pelos tribunais aos demais benefícios previdenciários de renda mínima recebidos por idosos (65 anos) ou deficientes, integrantes da mesma família do postulante.

Precedente vinculante do STJ

Nesse sentido, há precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos:

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVISTO NA LEI N. 8.742/93 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR. RENDA PER CAPITA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPUTAR PARA ESSE FIM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, RECEBIDO POR IDOSO. Recurso especial no qual se discute se o benefício previdenciário, recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, deve compor a renda familiar para fins de concessão ou não do benefício de prestação mensal continuada a pessoa deficiente. Com a finalidade para a qual é destinado o recurso especial submetido a julgamento pelo rito do artigo 543-C do CPC, define-se: Aplica-se o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), por analogia, a pedido de benefício assistencial (BPC) feito por pessoa com deficiência a fim de que benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, não seja computado no cálculo da renda per capita prevista no artigo 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93. Recurso especial provido. Acórdão submetido à sistemática do § 7º do art. 543-C do Código de Processo Civil e dos arts. 5º, II, e 6º, da Resolução STJ n. 08/2008. (REsp 1355052/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/02/2015, DJe 05/11/2015)

Lei nº 13.982/2020

No ano de 2020 foi publicada a Lei nº 13.982, que introduziu o § 14º no art. 20 da Lei nº 8.742/93:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (Vide Lei nº 13.985, de 2020) [...] § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo. ' (Incluído pela Lei nº 13.982, de 2020)

A partir da introdução do § 14º no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a exclusão do benefício não se trata mais de entendimento jurisprudencial: agora é lei federal! Então, de acordo com a regra acima, para fins de concessão do benefício assistencial (BPC), deve ser excluído do cálculo da renda familiar:

O benefício de prestação continuada concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência;
O benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência.

É isto que está na lei e, portanto, deve ser observado pelo INSS na esfera administrativa. Logicamente, em âmbito judicial também deverá ser aplicada essa disposição.

Vale conferir

Aqui, eu faço uma ressalva positiva: há decisões judiciais que ampliam o rol para exclusão de benefícios. A título exemplificativo, vejam o entendimento consolidado do TRF/4:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. IRREVERSIBILIDADE. MISERABILIDADE CONFIGURADA. [...] 4. Deve ser excluído do cálculo da renda familiar per capita o valor auferido por idoso com 65 anos ou mais a título de benefício assistencial ou benefício previdenciário de renda mínima, conforme o decidido pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 580.963/PR, em 17/04/2013, com repercussão geral. Também deverá ser desconsiderado o benefício previdenciário de valor superior ao mínimo, até o limite de um salário mínimo, bem como o valor auferido a título de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial em razão de deficiência, independentemente de idade. (TRF4, AG 5016125-08.2020.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 29/10/2020)

Segundo o entendimento acima, também deve ser excluído do cálculo:

O benefício previdenciário de valor superior ao mínimo, até o limite de um salário mínimo;
O benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial em razão de deficiência, independentemente de idade.

Infelizmente, não se trata de precedente vinculante. De qualquer forma, é um entendimento muito favorável e que pode ser invocado pelos postulantes em demandas desta natureza. Oportunamente, recomendo a leitura da seguinte matéria:

Mandado de segurança para concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC-LOAS)

Por fim, vou deixar um modelo de petição inicial relacionado ao tema. Até a próxima!

from Previdenciarista https://ift.tt/3j5C2le
via previdenciarista.com

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/beneficio-assistencial-bpc-exclusao-do.html

STJ: Pesquisa Pronta aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito. Confira: https://t.co/YRehUhwNah

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— STJ (@STJnoticias) January 29, 2021

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STJ: No próximo dia 1º de fevereiro, o STJ abre o ano judiciário e os prazos processuais voltam a correr. Confira o calendário 2021, que traz as datas das sessões de julgamentos previstas para o ano, além de iniciativas e premiações da Corte. 🗓️ https://t.co/3MnG29Bwra https://t.co/xyyYGynt8F

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👨 Saber Direito - Direito Civil e a Constituição - Aula 5

source https://www.youtube.com/watch?v=UqPc4UU0LcI

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/saber-direito-direito-civil-e_29.html

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Série Sistema Penitenciário - Violação Direitos Humanos 29/01

Série Sistema Penitenciário - Violação Direitos Humanos 29/01

A série Sistema Penitenciário, produzida pela Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça, apresenta, em três reportagens, conteúdo sobre a situação do sistema carcerário no país. A segunda reportagem retrata como o desrespeito aos direitos básicos dos detentos – entre eles, dignidade, educação, trabalho, saúde e segurança – está enraizado dentro das penitenciárias. O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz reforça a importância do Judiciário no combate à violação desses direitos que, quando desrespeitados, muitas vezes acabam resultando em violência e rebeliões dentro das unidades prisionais.

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Série Sistema Penitenciário - Violação Direitos Humanos 29/01

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=SM10vLIRj_I
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quinta-feira, janeiro 28, 2021

Série Sistema Penitenciário - Reportagem Superlotação Presídios 28/01

http://dlvr.it/RrYfkw

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/serie-sistema-penitenciario-reportagem_28.html

Série Sistema Penitenciário - Reportagem Superlotação Presídios 28/01

http://dlvr.it/RrYfPj

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/serie-sistema-penitenciario-reportagem.html

🎥 Documentário - Quem são nossos cientistas

source https://www.youtube.com/watch?v=stPh4WNDF3I

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🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=bHxsv1LCcHk

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📺 JJ1 – STF solicita informações sobre privatização dos Correios

source https://www.youtube.com/watch?v=1ynKzzhfXO4

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/jj1-stf-solicita-informacoes-sobre.html

🍥 Boletim Justiça Agora

source https://www.youtube.com/watch?v=08EebMNjZc4

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STJ: O STJ alerta para o envio de e-mails creditados indevidamente ao tribunal com tentativas de phishing – truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas. A orientação é excluir os e-mails e não clicar em anexos ou em links. Saiba mais: https://t.co/DJHLDLJbfX https://t.co/L79khs1KhF

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O STJ alerta para o envio de e-mails creditados indevidamente ao tribunal com tentativas de phishing – truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas. A orientação é excluir os e-mails e não clicar em anexos ou em links. Saiba mais: https://t.co/DJHLDLJbfX pic.twitter.com/L79khs1KhF
— STJ (@STJnoticias) January 28, 2021

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STJ: STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro. Confira: https://t.co/J3B7lENOBK

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— STJ (@STJnoticias) January 28, 2021

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STJ: Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros. Saiba mais: https://t.co/SsVvTBVJS7

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Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros. Saiba mais: https://t.co/SsVvTBVJS7

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— STJ (@STJnoticias) January 28, 2021

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📺 JJ1 – Comemora-se hoje o Dia de Combate ao Trabalho Escravo

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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/01/jj1-comemora-se-hoje-o-dia-de-combate.html

📺 JJ1 – Reportagem aborda direitos básicos dos detentos

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📺 JJ1 - Jornal da Justiça 1ª Edição de 28 de janeiro de 2021

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📺 JJ1 – Programa Escritório Social apoia egressos do sistema prisional

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📺 JJ1 – Negada inclusão de pessoas com deficiência em grupo prioritário de vacinação

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📺 JJ1 – Começa julgamento de acusados de matar criança para retirar seus órgãos

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📺 JJ1 – STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do Tribunal

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas. Link da notícia: https://ift.tt/3ovSdt0

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STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

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Quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2021?

As pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como os trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais e donos(a) de casa, terão os valores das contribuições reajustados. Isso acontece por conta do aumento do salário mínimo em 2021.

A contribuição dá, aos trabalhadores, direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O valor da taxa varia de acordo com cada categoria de contribuinte.

A tabela abaixo mostra os valores reajustados das contribuições para as principais categorias de contribuintes autônomos do INSS e os códigos de pagamento, bem como a taxa para os microempreendedores individuais (MEIs).

Valores para os Contribuintes Individuais:

Valores para os Contribuintes Facultativos:

Veja quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS em 2021

E o Reajuste dos MEIs?

A contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) tem a base estruturada no valor de 5% do salário mínimo, ou seja R$55,00. Se o trabalhador desenvolver atividades de comércio e indústria soma-se mais R$1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por outro lado, caso o empreendedor for prestador de serviço soma-se R$5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços). A guia DAS - forma de pagamento da categoria - do mês de janeiro, já com o reajuste, tem o vencimento para datado para o dia 22 de fevereiro. Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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