Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?

Inegavelmente, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS.  Assim que o STF colocou o tema na sua pauta de julgamento (13/05) a ADI 5090, passamos a receber mensagens diariamente. Nesse post, eu vou explicar o que é essa revisão, e o que podemos esperar do STF.  

O que é a revisão do FGTS?

Primeiramente, precisamos entender o que é o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Em resumo, ele é uma reserva financeira do trabalhador, depositada mensalmente pelo empregador. Contudo, ele é uma poupança forçada, que só pode ser sacada em situações específicas, como na demissão sem justa causa ou aposentadoria, por exemplo. Nesse sentido, como o trabalhado não pode sacar esses valores, ele tem que receber um rendimento para compensar a inflação, não é mesmo? Atualmente, os valores em conta no FGTS são remunerados por duas taxas:

a) O primeiro são os juros de 3% ao ano, prevista no final do caput art. 13 da Lei 8.036/90; e b) O segundo é a correção monetária, equivalente aos “parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança” (caput art. 13 da Lei 8.036/90), o qual, desde a edição do art. 17, caput, da Lei Federal nº 8.177/1991, é a Taxa Referencial (TR).

Os juros de 3% ao ano (que é maior que a atual SELIC) não entram no debate. O que se discute é a TR, que há muito tempo não supera nenhum índice de inflação (ex. IPCA e INPC). Aliás, desde 09/2017 a TR está ZERADA, sim, 0%. A correção monetária serve justamente para repor a perda da inflação, logo, se ela perde dos índices de inflação, ela não cobre essa perda do poder de compra. Em virtude desse cenário, as pessoas começaram a procurar a Justiça para rever o índice do FGTS.  

O que já foi decidido até agora?

Embora haja uma euforia com o julgamento do STF, é importante que as pessoas não se iludam, até o momento as decisões foram NEGATIVAS para essa revisão. Afinal de contas, o STJ decidiu em 2019 que a TR é o índice aplicável ao FGTS. Portanto, até o momento a Justiça não aceitou a tese dos trabalhadores.  

O que podemos esperar do STF?

Antes de tudo, temos que lembrar que o STF já disse inúmeras vezes que a TR é INCONSTITUCIONAL, pois “não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda”. Nesse sentido, se nos guiarmos apenas pela jurisprudência do STF, a tendência é sermos otimistas quanto ao sucesso da revisão. Contudo, o réu dessas ações é a Caixa Econômica Federal, ou seja, uma empresa pública. Diante disso, na minha opinião, o STF irá colocar na balança o impacto financeiro que a decisão pode trazer para a CEF. Assim, o meu palpite, é que o STF declare a TR inconstitucional nesse caso, aplicando outro índice (como INPC ou IPCA), mas modulando os efeitos da decisão. Ou seja, determinando que a Caixa corrija os saldos das contas apenas daqui para a frente, sem pagar valores retroativos. É claro, devemos aguardar a decisão do STF, logo, não tome nenhuma atitude precipitada!  

Modelo de petição

Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária   E aí ficou com dúvida? Acha que o STF irá aceitar a tese? Deixe seu comentário e nos conte sua opinião! Um forte abraço.

from Previdenciarista https://ift.tt/3vLO8Fj
via previdenciarista.com

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/05/revisao-do-fgts-2021-o-que-podemos.html