New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo 08.07.21

STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo 08.07.21

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa Mobibrasil Transporte São Paulo para operar 52 linhas do transporte coletivo público de passageiros. O ministro destacou que, ao desconsiderar a legalidade do ato administrativo, o Judiciário substituiu o Executivo, interferindo na política pública de transporte de passageiros na maior cidade do país. SLS 2962 Link da decisão: https://ift.tt/3xnO7sa

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