O programa STJ Notícias vai mostrar recentes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resguardam os princípios do melhor interesse do menor. Entre as decisões, privilegiando os princípios de isonomia material e proteção integral às crianças e aos adolescentes, os ministros da Terceira Turma definiram que criança sob guarda deve ser equiparada a filho natural do titular para efeitos de inclusão em plano de saúde. Em outro julgamento, o colegiado decidiu que acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não for suficiente aos interesses da criança.
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/08/new-video-by-superior-tribunal-de_45.html
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