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segunda-feira, setembro 27, 2021
Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).
from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=zRT4_Zp-YIc
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