Decisão que garantiu isenção de IR a portadores de doença grave está no STJ Notícias desta semana

O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda-feira (4), traz os mais recentes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles, o da Segunda Turma que decidiu que a isenção de Imposto de Renda (IR), concedida a portador de doença grave, vale para resgates dos planos de previdência privada PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício de Benefício Livre). A decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que garantiu o pagamento de aluguel, pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a proprietários de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza e o caso envolvendo indenização de família, por empresa aérea que desembarcou adolescente em cidade diferente do destino comprado, também podem ser conferidos na edição. #STJNotícias

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