"Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte." Confira esse e outros destaques da #JurisprudênciaemTeses do STJ sobre ICMS: https://t.co/30vkBuvWyp https://t.co/bJYBJhIONF
"Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte." Confira esse e outros destaques da #JurisprudênciaemTeses do STJ sobre ICMS: https://t.co/30vkBuvWyp https://t.co/bJYBJhIONF
— STJ (@STJnoticias) Oct 7, 2021
https://twitter.com/STJnoticias/status/1446082972734607367
source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/10/stj-nao-constitui-fato-gerador-do-icms.html
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