STJN destaca decisão que garante tratamento igual a pais biológicos e socioafetivos nº 324

O programa STJ Notícias, que vai ar nesta segunda-feira (11), traz  reportagem especial sobre a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para ambas no registro civil.   A edição mostra também, entre as recentes decisões do tribunal, a da Corte Especial que confirmou fora do Sistema de Realocação de Energia a usina hidrelétrica Risoleta Neves, atingida pela tragédia em Mariana (MG), em 2015.  O julgamento da Terceira Turma, que vetou a penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido, também pode ser conferido no noticiário.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=Z3Jp0yiich8
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