Diálogos - Lei Geral sobre Proteção de Dados - 19/11/21

Em encontro virtual promovido pelo Comitê Executivo de Proteção de Dados do Supremo Tribunal Federal (STF), o professor Danilo Doneda, do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, disse, nesta sexta-feira (19), que a principal mensagem da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) é o reconhecimento da relevância jurídica da proteção dos dados pessoais. Foi o segundo evento dos "Diálogos LGPD", iniciativa que debate a implementação das diretrizes trazidas pela norma no âmbito do STF. De acordo com o professor, antes da lei, a proteção dos dados pessoais podia ser considerada menos relevante por alguns magistrados, dependendo das circunstâncias do caso concreto. “Com a LGPD, o tema passou a ter relevância em si mesmo”, afirmou. Saiba mais: https://bit.ly/3rtQUzW

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