terça-feira, dezembro 07, 2021

⚖ Grandes Julgamentos - Pena alternativa para tráfico de remédios

A importação de remédios sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi destaque de um julgamento no Supremo Tribunal Federal. Um homem condenado pela importação e venda irregular de um vaso dilatador sem o devido registro recorreu à Suprema Corte para pedir aplicação de pena alternativa para este tipo de crime. Acompanhe os desdobramentos deste julgamento no Grandes Julgamentos desta semana.

source https://www.youtube.com/watch?v=rgU27GRQaWY

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/12/grandes-julgamentos-pena-alternativa.html

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