Vídeo: 📺 JJ – Estado do Amazonas aprova lei que institui Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

📺 JJ – Estado do Amazonas aprova lei que institui Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
A medida atende pedido do Ministério Público Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo de 120 dias para o estado.


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