Concurso: Juíza garante vaga a médico após erro na avaliação de títulos. https://t.co/YzaEIAItW5

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Júri pela morte do advogado Rodrigo Crespo é adiado para março de 2026. https://t.co/qtp00UI6w5

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TJ/MG aplica perspectiva racial e condena mulher por injúria racial. https://t.co/DsLFeWFzgN

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TST invalida pedido de demissão de gestante sem assistência sindical. https://t.co/7B3QCkEGuH

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TJ/SP invalida reajustes por sinistralidade em plano de "falso coletivo". https://t.co/BLM8ll8APg

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Juíza vê juros divergentes em empréstimo e manda devolver valores em dobro. https://t.co/JfvDWiSx9N

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TRT-3 afasta justa causa de motorista da Fast por suposta cobrança extra. https://t.co/i4gfv6FkGZ

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

Veja na íntegra: https://youtu.be/yS9IoJ2cRRc



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Justiça absolve Temer, Moreira Franco e Othon em ação da Eletronuclear. https://t.co/5Yi46Wh2zU

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

Reportagem especial aborda precedentes do STJ sobre revogação de medidas protetivas

O dia 25 de novembro é um marco mundial na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Instituída pela ONU, a data reforça a urgência de proteção às vítimas. No Brasil, milhares de casos chegam aos tribunais anualmente, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o combate aos casos de violência doméstica e de gênero, com destaque para a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. . Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, reportagem especial apresenta os entendimentos da corte sobre o tema.



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Cármen vota contra lei que permite a pais vetarem conteúdo de gênero. https://t.co/SSw7V3qnwV

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Rádio Decidendi debate agravante penal em contravenções de violência doméstica contra a mulher

Rádio Decidendi debate agravante penal em contravenções de violência doméstica contra a mulher

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa a recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema Repetitivo 1.333, com repercussão em casos de violência doméstica contra a mulher. . Por unanimidade, o STJ fixou duas teses sobre a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal nas contravenções penais cometidas nesse contexto. A Corte definiu que a regra geral do Código Penal incide também sobre contravenções, salvo disposição contrária na Lei das Contravenções Penais (LCP). No entanto, abriu exceção para a hipótese de vias de fato, prevista no artigo 21 da LCP, quando for aplicada a nova redação do parágrafo 2º, incluído pela Lei 14.994/2024, respeitando os princípios da especialidade e da vedação ao bis in idem. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Conflito de Competência - CC

Conflito de Competência - CC

O Conflito de Competência é um instrumento utilizado quando há dúvida de qual juízo ou tribunal é o adequado para analisar e julgar um determinado caso. Quem pode suscitar esse incidente processual? Qual o papel do STJ na solução de tais controvérsias? Assista ao vídeo e saiba mais sobre a aplicação dessa peça processual no STJ.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial instaurado há mais de quatro anos para apurar possíveis irregularidades praticadas durante a pandemia da Covid-19. Para o colegiado, não havia justificativa para que o inquérito demorasse tanto tempo sem conclusão ou apresentação de relatório final, apesar de haver prazo judicial fixado para tanto. . RHC 206245 Saiba mais: https://ift.tt/liNp86h



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STJ manda plano custear fórmula para criança alérgica à proteína do leite, https://t.co/32hbb9awbM

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STJ manda plano custear fórmula para criança alérgica à proteína do leite, https://t.co/32hbb9awbM
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Incorporadora é condenada por omitir enquadramento social de imóveis. https://t.co/Sb56pu8o2m

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Bolsonaro diz que queimou tornozeleira por "surto"; prisão é mantida após custódia https://t.co/JNs9AevhSs

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TST mantém indenização a mãe de trabalhador rural morto em explosão. https://t.co/U0Nf64jq59

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TRF-2 mantém ação que questiona correção de prova em concurso do BNDES. https://t.co/n2p3beP2Dz

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Juiz nega indenização após banco provar contratação digital de cartão. https://t.co/7lqQXMGeSx

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Ex-pastor obrigado a fazer vasectomia será indenizado em R$ 95 mil. https://t.co/swMwm8aeOY

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Banco é condenado após conta sofrer quatro fraudes em três minutos. https://t.co/qMmI51jji2

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STF mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada. https://t.co/USlbdswKrp

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): ESSA HISTÓRIA TEM COR - Lugar de fala

ESSA HISTÓRIA TEM COR - Lugar de fala

. . . Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11), o STJ lança série de vídeos com histórias marcadas pelo racismo, mas também pela força e pela conquista. No terceiro episódio: Fabio Esteves, juiz e conselheiro do CNJ, fala sobre preconceito em espaços de poder e explica o termo lugar de fala, que não exclui ninguém da luta contra o racismo. Histórias que tem cor e que pintam o mundo com inspiração e coragem!



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast STJ No Seu Dia debate jurisprudência sobre compartilhamento indevido de dados e danos morais

Podcast STJ No Seu Dia debate jurisprudência sobre compartilhamento indevido de dados e danos morais

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma discussão fundamental para o Direito Civil, a proteção dos dados pessoais e a privacidade do consumidor: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade por compartilhamento indevido de informações cadastrais sem consentimento do titular. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito internacional e internet Vinícius Borges Fortes explica como o STJ tem consolidado o entendimento de que a divulgação de dados pessoais armazenados em bancos de dados, sem aviso prévio e sem autorização, viola os direitos de personalidade. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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Do codicilo na reforma do CC https://t.co/9b08eyO04r

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PL Antifacção: Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado. https://t.co/hXAnAb854H

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Audácia e coragem: O MS que confronta exclusões históricas e testa os limites da discricionariedade de Lula na nomeação ao STF. https://t.co/TJWYqWHJAo

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Polícia Federal prende Daniel Vorcaro, dono do banco Master. https://t.co/lqLKtglFhz

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Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Master. https://t.co/uMzVRAV2mY

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STF retoma em fevereiro debate sobre publicidade de remédios e alimentos. https://t.co/R74WIrpzuP

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O uso de sociedades empresárias como forma de organização do patrimônio das famílias. https://t.co/xHM8LtWZQt

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Ambev não indenizará Kaiser por ações de marketing no entorno do The Town. https://t.co/Kjaj4pDSVp

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Juiz suspende consolidação de propriedade rural por ausência de mora. https://t.co/VHiBYfshOv

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Justiça Restaurativa: Caso inédito absolve mulher acusada de tentativa de homicídio. https://t.co/ZzCp0b5Voq

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TJ/SP não vê risco de confusão entre marcas Tok&Stok e Tok House. https://t.co/5AL1KCJQGI

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TST reconhece validade de acordo coletivo sobre adicional noturno. https://t.co/dCQNTnXeg3

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Mulher é condenada por stalkear ex-amante e divulgar imagens íntimas. https://t.co/nYh8SBcdGJ

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Pai de trabalhador morto ao colocar cones na estrada será indenizado. https://t.co/2GwZpLSA3O

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Pai de trabalhador morto ao colocar cones na estrada será indenizado. https://t.co/2GwZpLSA3O
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Fotógrafo é condenado por não entregar fotos e vídeos a 60 clientes. https://t.co/X10pVKWoAW

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Fotógrafo é condenado por não entregar fotos e vídeos a 60 clientes. https://t.co/X10pVKWoAW
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1ª Semana de Autocomposição do Superior Tribunal de Justiça | 13.11

1ª Semana de Autocomposição do Superior Tribunal de Justiça | 13.11

Link de Registro de Frequência/Inscrição para Servidores do STJ: https://forms.office.com/r/Jh8U5iXjHR . Link de inscrição para Público Externo e Colaboradores do STJ (estagiários e terceirizados): https://ift.tt/fQ48SC1 . Link de Registro de Frequência para Público Externo e Colaboradores do STJ (estagiários e terceirizados) - apenas par ao dia 13/11: https://ift.tt/4CgFUNT . Nos dias 13 e 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove a "1ª Semana de Autocomposição". O evento é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc), unidade instalada em abril de 2025 para promover conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal. . Serão discutidos temas como “A neurociência aplicada à conciliação”, “Sistema e solução de problemas jurídicos e o perfil de acesso à Justiça no Brasil”, “O mapeamento do conflito no Cejusc do STJ”, “A política pública de autocomposição nas cortes superiores”, entre outros. . No dia 13, as atividades vão das 10h às 17h. No dia 14, de 10h às 12h30. Ao final da programação, serão entregues certificados de conclusão do curso de boas práticas para mediadoras e mediadores oferecido pelo Cejusc. . Programação completa: https://ift.tt/Kz36liM



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 1ª Semana de Autocomposição do Superior Tribunal de Justiça | 14.11

1ª Semana de Autocomposição do Superior Tribunal de Justiça | 14.11

Link de Registro de Frequência para Público Externo e Colaboradores do STJ (estagiários e terceirizados): https://ift.tt/Ttgrha7 . Link de Registro de Frequência/Inscrição para Servidores do STJ: https://forms.office.com/r/Jh8U5iXjHR . Nos dias 13 e 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove a "1ª Semana de Autocomposição". O evento é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc), unidade instalada em abril de 2025 para promover conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal. . Serão discutidos temas como “A neurociência aplicada à conciliação”, “Sistema e solução de problemas jurídicos e o perfil de acesso à Justiça no Brasil”, “O mapeamento do conflito no Cejusc do STJ”, “A política pública de autocomposição nas cortes superiores”, entre outros. . No dia 13, as atividades vão das 10h às 17h. No dia 14, de 10h às 12h30. Ao final da programação, serão entregues certificados de conclusão do curso de boas práticas para mediadoras e mediadores oferecido pelo Cejusc. . Programação completa: https://ift.tt/Kz36liM



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de provocar o acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e deixou ferido Marcus Vinicius Machado Rocha, em março de 2024, na Zona Leste de São Paulo. . O colegiado acompanhou o voto da ministra Maria Marluce Caldas, relatora, que já havia negado o habeas corpus para o empresário em decisão monocrática. No julgamento do agravo regimental no colegiado, a ministra ressaltou que a prisão cautelar permanece necessária para resguardar a instrução criminal e evitar a reiteração delitiva, diante do histórico de condutas graves atribuídas ao acusado. . HC 996280 Saiba mais: https://ift.tt/jIq3216



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Como Se aposentar ganhando acima de R$8000,00 no INSS por causa de uma DEFICIÊNCIA LEVE!

Como Se aposentar ganhando acima de R$8000,00 no INSS por causa de uma DEFICIÊNCIA LEVE!
🔴 Você pode se aposentar ganhando acima de R$8.000,00 no INSS por causa de uma DEFICIÊNCIA LEVE! Sim, é possível se aposentar com valor alto — e o motivo pode ser uma deficiência leve que você tem e nem sabia que podia gerar esse direito. O INSS reconhece esse tipo de situação e, quando o pedido é bem fundamentado, o valor da aposentadoria pode passar de R$8 mil por mês. Mas como isso funciona na prática? O que é considerado uma deficiência leve pelo INSS? E como comprovar para garantir esse benefício? ⚠️ Milhares de brasileiros têm esse direito e nem sabem! Neste vídeo, o advogado Salomão Boanerges, especialista em Direito Previdenciário e ex-servidor do INSS, explica: ✅ O que caracteriza uma deficiência leve para fins de aposentadoria ✅ Quais os documentos que você precisa apresentar ✅ Como o INSS calcula o valor nesses casos ✅ Por que a renda pode ser muito maior do que em uma aposentadoria comum ✅ Dicas práticas para quem quer solicitar esse tipo de benefício 📲 Quer saber se tem direito e como se aposentar com valor alto? Fale com a gente agora mesmo no WhatsApp: 👉 https://wa.me/5571984206360 📌 Se inscreva no canal e ative o sininho para receber dicas práticas, diretas e seguras sobre tudo que envolve o INSS. 🔔 Fique Sempre Informado: Marque o sininho para ser sempre notificado com os novos conteúdos 📢 Entre no nosso grupo informativo do ZAP: https://bit.ly/GrupoZAPDrSalomao 🔥 Compartilhe este Vídeo e Ajude mais pessoas a saberem sobre este tema: https://youtu.be/TYCkC4yWvh8 📞 Precisa de ajuda de um advogado? Fale conosco diretamente aqui: https://bit.ly/DrSalomaoZAP ou (71) 98420-6360 🎥 Mais Conteúdo Para Você: Assista Este Vídeo https://youtu.be/FX4axFom7KI E Este Também https://youtu.be/k7ENgiGUVz0 👉 Inscreva-se no Canal: https://bit.ly/salomao-inscricaoYT #aposentadoriaespecial #deficiencialeve #INSS #direitoprevidenciario #aposentadoriaporidade #salomaoINSS #aposentadoriacomvaloralto #beneficioINSS #explicandoINSS


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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível incluir na condenação todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel, mesmo aqueles não discriminados de forma pormenorizada na petição inicial. . A ação foi ajuizada para obter o despejo por falta de pagamento e também para cobrar aluguéis e acessórios da locação referentes ao período de mora ocorrido durante a pandemia da Covid-19. A sentença determinou a rescisão do contrato e condenou os réus ao pagamento dos aluguéis e do IPTU até a data de desocupação do imóvel, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios afastou a exigência dos encargos vencidos no curso do processo. . REsp 2091358 Saiba mais: https://ift.tt/sTohPWz



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário Internacional "A Proteção Jurídica das Florestas | 14.11

Seminário Internacional "A Proteção Jurídica das Florestas | 14.11

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sedia nesta sexta-feira (14/11), a partir das 14h, o seminário internacional ​"A Proteção Jurídica das Florestas"​, que integra a programação da COP30. ​Entre as atividades, o evento conta com palestra ​do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjami​n​, sobre o tema "Panorama da Jurisprudência do STJ em matéria florestal"​.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Podcast Rádio Decidendi aborda execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição

Podcast Rádio Decidendi aborda execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e discute o julgamento do Tema 1.253, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que a extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual do mesmo título. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado da União Rodrigo Becker explica os fundamentos da decisão e detalha a aplicação prática do entendimento, com destaque para a lógica do processo coletivo no Brasil e o regime jurídico da coisa julgada nas ações ajuizadas por legitimado extraordinário, como sindicatos e associações. . O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo para que a União regulamente o plantio de cannabis industrial para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. . Ao fixar a data como fim do prazo para o cumprimento da determinação judicial, o colegiado homologou novo plano de ação e estabeleceu que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão comunicar a execução das etapas intermediárias discriminadas no cronograma em até cinco dias após a conclusão de cada uma delas. . REsp 2024250 Saiba mais: https://ift.tt/Wf8BAJO



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cirurgia Plástica Estética I Decisões do STJ sobre o tema

Cirurgia Plástica Estética I Decisões do STJ sobre o tema

O Brasil liderou o ranking de cirurgias plásticas no mundo, em 2023, segundo dados da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica e Estética, foram 3 milhões de procedimentos. Porém, nem sempre a expectativa do paciente é atendida. Qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade legal diante de falhas nos procedimentos? . A resposta está na reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio.  . Confira outras reportagens especiais na playlist do canal do STJ no Youtube.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público

STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público

Veja o edital de chamamento público: https://ift.tt/WmEJMDP



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre cobrança em faixa de domínio de rodovias concedidas

STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre cobrança em faixa de domínio de rodovias concedidas

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda um tema relevante para o direito administrativo, a prestação de serviços públicos e os contratos de concessão: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Emerson Caetano explica como a Primeira Seção do STJ alinhou o entendimento da corte ao do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidando a tese de que é ilegítimo uma concessionária de rodovia cobrar pela utilização da faixa de domínio para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

Ao dar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, em processo de falência, a venda de um imóvel do ativo pelo equivalente a 2% de sua avaliação. Para o colegiado, se foram respeitadas as formalidades legais, o leilão não deve ser anulado com base tão somente na alegação de arrematação por preço vil. . De acordo com o processo, foi autorizada a permuta da dívida de uma empresa falida por seu imóvel, considerando a dificuldade dos credores para receber os valores a que tinham direito. O imóvel, avaliado em R$ 5,5 milhões, foi vendido na terceira chamada do leilão por apenas R$ 110 mil. . REsp 2174514 Saiba mais: https://ift.tt/hmuRwoE



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ divulga listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP

STJ divulga listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP

Listas de inscritos: https://ift.tt/VUefLdT



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de crédito, tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda utilizado nos crimes. Segundo o colegiado, é dever de todos os integrantes da cadeia de serviço de crédito adotar as medidas necessárias para garantir a idoneidade das compras com cartão. . REsp 2230872 Saiba mais: https://ift.tt/N4icAH1



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Seminário Arbitragem e Poder Judiciário | 10.11

Seminário Arbitragem e Poder Judiciário | 10.11

Link de Registro de Frequência/Inscrição para Servidores do STJ: https://forms.office.com/r/pakNgKEiEU . Link de inscrição para Público Externo e Colaboradores do STJ (estagiários e terceirizados): https://ift.tt/V3nYZRF . Link de Registro de Frequência para Público Externo e Colaboradores do STJ (estagiários e terceirizados): https://ift.tt/1IyT6PV . O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), promove nesta segunda-feira (10/11), das 9h às 12h, nova edição do "Seminário Arbitragem e Poder Judiciário". Além do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o evento conta com a participação de dirigentes do CBAr, magistrados, advogados e professores universitários especializados no tema. . Confira a programação completa:  https://ift.tt/mc5q0XC



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior

Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do juizado de infância e juventude. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, o qual orienta toda interpretação das normas protetivas. . REsp 2062293 Saiba mais: https://ift.tt/nlAwh39



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Minuto STJ nº 309 (07/11/2025)

Minuto STJ nº 309 (07/11/2025)

No Minuto STJ, você fica por dentro dos destaques do Superior Tribunal de Justiça.



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana da Autocomposição

Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana da Autocomposição

Nos dias 13 e 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a 1ª Semana da Autocomposição. O evento é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc), unidade instalada em abril de 2025 para promover conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal. . Acesse a matéria completa: https://ift.tt/eIP8aYS



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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma

Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial, decide Sexta Turma

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos alegados. . Com esse entendimento, o colegiado acolheu o pedido da defesa para declarar a inadmissibilidade de uma carta psicografada juntada aos autos pela acusação, bem como das provas relacionadas a atos de psicografia. . RHC 167478 Saiba mais: https://ift.tt/rxR6ENY



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Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças. https://t.co/Wk2QSo3RaQ

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Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de altas rendas. https://t.co/gAHGqGZHd8

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TSE: Isabel Gallotti vota pela cassação do governador Cláudio Castro. https://t.co/ZwN1vpe4oa

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Reajuste de 130% em plano de saúde é considerado abusivo por juiz. https://t.co/sKIrP1Hur0

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STF retoma julgamento da revisão da vida toda com 4 votos contra aposentados. https://t.co/uF1cZlqiOd

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STF retoma julgamento da revisão da vida toda com 4 votos contra aposentados. https://t.co/uF1cZlqiOd
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Entrevista: Karsten Schmidt. https://t.co/xsdpKyPRjw

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TJ/PE limita descontos bancários a 30% para preservar mínimo existencial. https://t.co/vY4sN9eeJF

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TRF-3 ajusta decisão ao STF e afasta contribuição sobre terço de férias. https://t.co/I9IREKqn8d

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Juiz reconhece direito de trabalhadora rural à aposentadoria híbrida. https://t.co/83XKmF7X8n

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TJ/RJ: Má análise documental não anula promessa de compra e venda. https://t.co/KUoQ1R8BPU

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TJ/RJ: Má análise documental não anula promessa de compra e venda. https://t.co/KUoQ1R8BPU
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Companhia indenizará por impedir embarque de passageiro engessado. https://t.co/jCjkbnMLt7

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TJ/DF garante plano de saúde a gestante substituta em cessão de útero. https://t.co/gwHpeqP8FX

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— Migalhas (@PortalMigalhas) Nov 1, 2025

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