Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre direito de vizinhança
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre construções realizadas em desacordo com as regras de afastamento da divisa e a proteção à privacidade entre imóveis vizinhos. . No programa, o STJ destaca que a existência de janelas, escadas ou outras estruturas com possibilidade de devassamento a menos de um metro e meio da divisa gera presunção objetiva de prejuízo, dispensando a prova de dano concreto. O episódio também aborda a jurisprudência que admite, em determinadas situações, a readequação da obra irregular como alternativa proporcional à demolição. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito civil Gisele Welsch explica os fundamentos jurídicos dessa orientação e seus impactos práticos para magistrados, operadores do direito e proprietários de imóveis. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2026/04/new-video-by-superior-tribunal-de_0283180484.html
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