26-03-2009Autorizada propaganda partidária do PTC em 2010
O Partido Trabalhista Cristão (PTC) teve parcialmente aceito seu pedido de propaganda partidária em cadeia nacional de rádio e televisão para o próximo ano. A decisão foi do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sugeriu a concessão parcial do pedido e indicou o dia 8 de abril de 2010 para a exibição da propaganda.
O partido solicitou o dia 28 de maio para a exibição, em bloco, da propaganda partidária. No entanto, a data solicitada cai numa sexta-feira, o que contraria o § 2º do artigo 2º da Resolução do TSE 20.034/97, que determina que as cadeias nacionais ocorrerão às quintas-feiras.
A emissora indicada para a transmissão da propaganda partidária será a Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão. A veiculação do programa no rádio é das 20h às 20h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão.
Legislação
De acordo com a Lei 9.096/95, as legendas que elegeram deputados federais em, no mínimo, cinco estados e somaram pelo menos um por cento dos votos válidos apurados no país, em duas eleições consecutivas, têm direito a um programa nacional de dez minutos e mais 20 minutos de inserções de trinta segundos ou um minuto em cada semestre.
Os partidos que elegeram e mantiveram filiados pelo menos três deputados de diferentes estados podem transmitir um programa anual com duração de dez minutos.
As legendas registradas no TSE que não atendam a esses requisitos têm direito à realização de um programa em cadeia nacional, em cada semestre, com duração de cinco minutos.
Em ano eleitoral, como será o de 2010, a propaganda partidária não é veiculada no segundo semestre, devido à exibição da propaganda eleitoral dos candidatos.
Finalidade
A Lei dos Partidos Políticos explica que a propaganda tem como finalidades: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários.
Confira a lista dos partidos que já tiveram a veiculação da propaganda eleitoral partidária de 2010 autorizadas pelo TSE.
Fonte: TSE
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Autorizada propaganda partidária do PTC em 2010 - Direito Eleitoral
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